O Brasil foi condenado ontem pela primeira vez em um tribunal internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado responsável pela morte de Damião Ximenes Lopes em uma clínica psiquiátrica de Sobral (Ceará), conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tribunal, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), ordenou o pagamento de uma indenização de US$ 146,5 mil aos familiares da vítima, além da adoção de medidas que levem à conclusão das investigações sobre o caso, que já duram quase sete anos.
A peregrinação da família atrás de Justiça começou em 4 de outubro de 1999. Damião, que tinha 30 anos de idade e sofria de depressão, fora internado na Casa de Repouso de Guararapes três dias antes, em uma sexta-feira, e havia passado o fim de semana no local. Às 9h da segunda, a mãe, Albertina Ximenes Lopes, foi visitá-lo e encontrou-o ensangüentado, com marcas de tortura. Ela foi pedir socorro à filha e, ao chegar em casa pouco depois, recebeu a notícia da morte de Damião. Desde então, Albertina e a filha, Irene Ximenes Lopes Miranda, lutavam pela investigação do caso e punição dos responsáveis. Sem encontrar respaldo na Justiça brasileira, Irene enviou e-mail à Corte Interamericana e foi atendida.
A condenação ao menos parcial do Estado brasileiro já era esperada, uma vez que o próprio governo admitiu não ter garantido a Damião o direito à vida e à integridade pessoal, previsto nos artigos 4 e 5 da Convenção Americana, da qual o Brasil é signatário. Mas a Corte condenou ainda o país pelo descumprimento dos artigos 8 e 25, que prevêem garantia e proteção judicial, e de um artigo pelo qual o Estado se compromete a respeitar todos os direitos previstos no documento da OEA. Além disso, o tribunal acatou um pedido da organização não-governamental Centro de Justiça Global para que o país fosse responsabilizado também por não ter garantido a integridade pessoal dos parentes de Damião. A decisão dos sete juízes da Corte Interamericana foi unânime.
Tragédia grega
“Eu estava esperançosa de que o tribunal decidisse a nosso favor, porque se uma corte de direitos humanos não fizesse isso, quem mais faria? Estou satisfeita por ter lutado com todas as minhas forças, passado por muito sofrimento em busca de Justiça. E me sinto agora recompensada com a sentença”, disse Irene ao Correio. A irmã de Damião se disse especialmente feliz com o voto em separado do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, que integra a corte.
Ele recorreu à tragédia grega para descrever o sofrimento de Irene. “A história de Electra e a de Irene são inteiramente distintas, passadas em épocas separadas por séculos. Não obstante, apresentam em comum a tragédia da condição humana, ante a persistência da indiferença e crueldade realçadas no trato dos mais vulneráveis, assim como a busca desesperada e desesperadora da justiça”, diz o texto, após relembrar a dor de Electra, personagem do dramaturgo clássico Sófocles, ao pensar que seu irmão Orestes havia morrido.
Irene espera agora que o governo brasileiro cobre das autoridades competentes a investigação do caso. “A Corte (interamericana) apontou que o processo criminal esteve parado em períodos como o de 2002 a 2004, sem justificativa. O Brasil prometeu que a sentença sairia até janeiro de 2006, mas isso não aconteceu. Todas as pessoas que deveriam ser acusadas já foram, agora o caso tem que ir a julgamento”, diz o advogado Carlos Eduardo Gaio, do Centro de Justiça Global, ONG que também foi peticionária no caso, o primeiro envolvendo a questão da saúde mental a ser julgado pela corte.
O governo divulgou nota em que se compromete a acatar a sentença. “O Brasil vai cumprir todos os itens determinados pela Corte”, disse ao Correio a assessora internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Renata Pelizon. As autoridades analisam o orçamento à busca de recursos para pagar a indenização no prazo exigido de um ano.