O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é conhecido como o “Tribunal da Cidadania” pela importância de suas decisões, que tratam sobre o dia-a-dia da sociedade. Mas o trabalho da Casa vai além das decisões. O Tribunal se preocupa com a facilitação do acesso à justiça a todos – cidadãos comuns e profissionais do Direito de modo geral. Por esse motivo, o STJ oferece vários serviços em sua sede e via telefone e internet.

“Dentro da lei procuramos satisfazer nossos usuários principais – partes e advogados – com celeridade e presteza”, enfatiza Rosângela Silva, secretária dos Órgãos Julgadores do STJ. Segundo a secretária, o Tribunal está sempre tentando otimizar seus recursos financeiros para oferecer mais opções aos jurisdicionados. “Estamos otimizando nossos recursos com a implantação de tecnologias, aperfeiçoamento de servidores, entre outras atividades.”

A secretária Judiciária do STJ, Maria Aparecida do Espírito Santo, endossa as afirmações da colega. “Temos objetivos que demonstram a preocupação do STJ em atender bem toda a sociedade. A facilitação do trabalho dos advogados por meio dos diversos serviços que oferecemos nos ajuda a atingir o compromisso com a sociedade, que quer a rapidez no trâmite dos processos”, enfatiza.

O atendimento especializado começa na Seção de Apoio aos Advogados, unidade subordinada à Secretaria Judiciária, sem vínculos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Instalada no 2º andar do Bloco F (Edifício da Administração), a Seção presta apoio aos profissionais dentro das dependências do Tribunal. No local, estão disponíveis microcomputadores, impressoras, fax, telefone e um pequeno acervo jurídico. A Seção disponibiliza, inclusive, mobiliário adaptado para portadores de necessidades especiais. O atendimento externo é feito pelos números (61) 3319-9520/9522 e pelo e-mail advogado@stj.gov.br.

Recentemente, a Seção produziu o Guia do Advogado, que enumera os serviços ofertados pelo STJ. O Guia pode ser obtido na própria Seção ou no site oficial. Além da Seção de Apoio, o STJ oferece uma infinidade de serviços coordenados por unidades da Secretaria Judiciária e da Secretaria dos Órgãos Julgadores.

Informações, recolhimento de custas, pesquisas de jurisprudência e protocolo de petições são alguns deles. O Tribunal também coloca à disposição a Ouvidoria para receber reclamações, elogios, críticas e sugestões por telefone (61-33196803) ou via e-mail (ouvidoria@stj.gov.br).

Petições

O envio de petições ao STJ é muito fácil e tem cinco opções. Ele pode ser feito diretamente à Seção de Protocolo de Petições, no Edifício Plenários, das 7h30 às 19h, ou por meio do Protocolo Externo, onde o advogado não precisa nem sair do seu automóvel. Basta estacionar em frente ao posto de atendimento, que funciona das 13h às 17h, no estacionamento externo.

A terceira forma de encaminhamento de petição é por fax. Estão disponíveis quatro números para o envio: (61) 3319-8700/8194/8195/8329. O recebimento do fax é confirmado pela Seção de Protocolo via telefone. A quarta opção é o e-mail da Seção de Protocolo – protocolo.judicial@stj.gov.br. Atenção! A aceitação de petições encaminhadas por e-mail está sujeita à avaliação de cada ministro. É importante ressaltar que a petição encaminhada via fax ou e-mail deve obedecer à determinação da Lei n. 9.800/99. Portanto, nesse caso, o original deve ser entregue no prazo de cinco dias à Seção de Protocolo Judicial.

A via postal é a última maneira de envio de uma petição ao STJ. A Seção de Protocolo devolve da mesma forma (via postal) as contrafés das petições encaminhadas pelos Correios, desde que, no envelope de remessa, seja incluído envelope devidamente selado e endereçado. Dúvidas quanto ao protocolo de petição podem ser esclarecidas por meio dos telefones (61) 3319-8242/8243.

Informações

É cada vez mais fácil obter informações sobre os feitos que tramitam no STJ. Para os advogados e partes que preferem se dirigir à sede do Tribunal, há duas opções: o balcão de atendimento de informações processuais, no térreo do Edifício Plenários, das 7h30 às 19h e os nove quiosques de auto-atendimento instalados no prédio. Os quiosques ficam no térreo e no 2º andar do Bloco C do Edifício Plenários, no 1º andar do Bloco E (Edifício Ministros II) e nos três andares do Bloco F (Edifício da Administração). Além de visualizar o andamento processual, o usuário pode, no quiosque, imprimir, gerar um disquete, enviar por e-mail ou copiar as informações em qualquer dispositivo com saída USB.

O usuário ainda tem mais três opções, que podem ser utilizadas de casa ou do escritório. As informações pelos telefones (61) 33198410/8411/8412/8225 funcionam das 7h30 às 19h. A consulta ao andamento processual pode ser feita também via internet no site do STJ – www.stj.gov.br – por meio de quatro critérios: número do processo, nome da parte, do advogado e número de origem do feito.

O Sistema Push é a última opção de consulta e a mais cômoda. A parte ou o advogado cadastram no site os processos de seu interesse e recebem, por e-mail, a informação sempre que houver mudança no andamento. Com o Push, o inscrito pode obter, sem precisar fazer mais nada após o cadastro, acompanhamento processual pelo número do feito e por OAB, notícias do STJ e o Informativo de Jurisprudência.

Além das informações, o usuário do STJ pode solicitar, no site, a certidão de andamento processual on-line. A opção também está no link “Processos”. Basta inserir dados do feito e clicar em “emitir certidão”. Não é possível obter certidão de processos que não tenham sido distribuídos no STJ nem dos feitos que correm em segredo de justiça.

Acórdãos

A pesquisa do inteiro teor dos acórdãos (decisões colegiadas) proferidos pelo STJ é mais uma facilidade. Ela está disponível no site na opção “Inteiro Teor do Acórdão”. Além da consulta, é possível obter os acórdãos publicados a partir de setembro de 2002, em formato de texto com certificação oficial. A opção certificada está no link da Revista Eletrônica de Jurisprudência. Os anteriores a esse período dependem de autenticação ou declaração de autenticidade do próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Além dos acórdãos, estão disponíveis as decisões monocráticas (individuais). Pode ser impresso o texto com certificação oficial após a publicação do despacho no Diário da Justiça. Estão disponíveis no sistema as decisões proferidas desde 25 de novembro de 2004. No site, podem-se obter também pesquisas de jurisprudência. O trabalho é orientado pela Seção de Pesquisa nos telefones (61) 3319-9700/9311/9327/9315/9290. Qualquer dúvida sobre pesquisa deve ser encaminhada ao e-mail jurisprudência@stj.gov.br. Os usuários têm, ainda, acesso a todas as súmulas do Tribunal, bem como ao ementário de jurisprudência, boletins e regimento interno, entre outras informações institucionais.

Processos e Custas

O acesso aos processos, bem como às informações sobre ofícios, juntadas, pedidos de sustentação oral, entre outros trâmites do processamento e julgamento dos feitos, pode ser obtido junto às Coordenadorias das Turmas, Seções e da Corte Especial. O atendimento nas Coordenadorias é das 7h30 às 19h. Já as informações sobre as despesas processuais (custas) podem ser obtidas pelo endereço eletrônico www.stf.gov.br/processos/tabeladecustas/.

É importante esclarecer que não são consideradas custas os valores cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas ou não, ou de certidões e traslados por fotocópia ou processo equivalente de reprodução. O serviço de cópias fica instalado em dois lugares: no 2º andar do Bloco F e no 3º andar do Bloco E. O atendimento para cópias funciona das 9h às 19h. Mais informações sobre os serviços oferecidos pelo STJ podem ser obtidas no Guia do Advogado.