Em sessão realizada nesta manhã, o Conselho Nacional de Justiça rejeitou a ação proposta pela Associação dos Magistrados da Paraíba e do Juiz Romero Marcelo da Fonseca Filho contra o ato de nomeação e promoção do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A decisão foi unânime. Com a decisão fica validada a sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba que promoveu o então juiz para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. O desembargador Márcio Murilo já tinha figurado por três vezes consecutivas em lista de promoção.

Na mesma sessão, o Conselho Nacional de Justiça anulou os atos de promoção dos juízes Antônio Reginaldo Nunes e de Eduardo Moreira Coutinho para a comarca de Campina Grande. O primeiro estava como juiz substituto em Campina Grande e outro estava na comarca de Patos. Com a decisão, voltam para unidades judiciárias que estavam anteriormente.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça revelou que a iniciativa da Associação dos Magistrados da Paraíba, que tem a frente o juiz Marcos Salles, porque terminou em causar prejuízo para dois de seus próprios associados, além de concorrer para criar um clima de insegurança e incerteza no âmbito do Poder Judiciário entre os seus diversos associados que poderiam ser atingidos com o resultado da medida.

Quanto ao desembargador Márcio Murilo, mesmo a tramitação do processo no CNJ, o mesmo continuou com seu ritmo de trabalho em seu gabinete, mantendo a atualização dos processos em conformidade com os prazos processuais, numa demonstração de quem estava tranqüilo quanto ao seu direito, sempre considerado pelos juristas como bom e consistente.

A expectativa, agora, é para que novos editais sejam publicados para o preenchimento dos cargos na comarca de Campina Grande.