A Justiça Federal de São Paulo determinou ao Google Brasil que revele os dados de comunidades e usuários acusados de crimes pelo Ministério Público.

A decisão, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, autoriza multas diárias de R$ 50 mil ao Google Brasil caso ele descumpra a ordem.

Em sua decisão, o juiz José Marcos Lunardelli classificou como “cômoda e complacente” a argumentação do Google Brasil de que está no país somente para realizar negócios e que, os crimes cometidos no Orkut são de responsabilidade da matriz americana, a Google Inc.

“Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não.”, escreveu Lunardelli na decisão judicial.

“Não há relevância no fato de os dados estarem armazenados nos EUA, já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas pelo Ministério Público foram publicadas por brasileiros a partir de conexões de Internet feitas no território nacional”, afirmou Lunardelli.

O magistrado considerou ainda que a alegação reflete “um profundo desprezo pela soberania nacional”.

O Google Brasil já se manifestou diversas vezes dizendo que não é responsável pelo Orkut. A empresa insiste que todos os pedidos de quebra de sigilo sejam encaminhados para a representação do Google Inc. no país.

O Google Inc., por sua vez, diz que está disposto a ajudar, desde que os pedidos da Justiça brasileira não entrem em conflito com a lei dos Estados Unidos, país onde estão hospedados os servidores do site de relacionamentos.

O Google Inc. afirma que colabora rapidamente para identificação de acusados de crime de pedofilia e tem tirado do ar todo conteúdo que não se adeqüe aos termos de serviço do Orkut.

A lei americana, no entanto, protege fortemente o sigilo dos usuários de internet, o que dificulta a identificação de pessoas que publiquem mensagens difamatórias e discriminatórias. O Google Brasil só deve se manifestar sobre o caso após receber a notificação.