Rio – A Justiça está indenizando vigias obrigados a passar por revista íntima constrangedora.Ex-funcionários da transportadora de valores Prosesp (ex-subsidiária da Protege) tiveram processos por danos morais deferidos, por terem tido que ficar completamente nus durante a revista, ocorrida toda vez em que precisavam sair do local de trabalho. As indenizações chegam a R$ 30 mil.
A defesa se baseou no artigo 5° da Constituição, inciso 10°, que considera invioláveis a privacidade, intimidade e a honra do cidadão.
O constrangimento começava pelo uniforme: macacão e calçado, sem cueca. Por dois anos, como auxiliar de tesouraria, Alessandro Faria Nant, 31 anos, ficava pelado e virava o macacão ao avesso na frente do fiscal (às vezes armado), de colegas e de câmeras de segurança, para comprovar que não estava furtando nada. Na Justiça no Trabalho fez acordo e, em 2005, recebeu R$ 20 mil.
“Passei por isso porque tinha de sustentar minhas duas filhas. A indenização é um alívio, mas dinheiro nenhum paga essa humilhação”, contou Alessandro, que também passou pela mesma situação na extinta Transpev.
Seu colega na Prosesp, também ex-auxiliar de tesouraria, Ernani Lima, 46, ainda aguarda da reparação da Justiça: “Entrei com ação porque, além do constrangimento terrível, se o dinheiro que a gente contava chegasse no destinatário desfalcado, tínhamos o salário descontado”, lembrou.
Em alguns casos, funcionários tinham de dobrar o tronco para provar que não haviam colocado cédulas dentro do corpo. Advogada do grupo, Cristina Stamato garante que na maior parte de ações como essas o trabalhador sai vitoriosos. “Em 80% dos processos desse tipo, o empregador é punido com pagamento de indenização”, revela a Stamato.
A Protege informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a empresa está seguindo os trâmites legais cabíveis.