O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes – nepotismo – no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Depois de 61 exonerações de cargos comissionados, funções de confiança e temporários, logo após a resolução do Conselho, em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça voltou a realizar, “lentamente”, novas contratações irregulares. Já são oito nomeações de pessoas ligadas a desembargadores, juízes e de servidores efetivos da Justiça do Estado. Estariam exercendo cargos comissionados os irmãos do desembargador Iêdo Simões e do juiz Elci Simões, da juíza Nélia Caminha, Roberto Hermidas de Aragão Filho, Celso Gióia e o pai do juiz Jayme Santoro Loureiro.

Os funcionários que estão exercendo cargos comissionados no Judiciário amazonense estão infringindo os itens I e III do artigo 2º da Resolução nº 7, que estabelecem como prática de nepotismo o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito de cada tribunal ou juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, dos membros do Tribunal, juízes vinculados a ele e de servidores em cargo de direção ou de assessoramento.

A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado (Sintjam) que, em junho deste ano, entrou com pedido de providência no próprio CNJ para pôr fim à suposta prática irregular. “O que se tem notado é a substituição dos parentes exonerados por outros, nomeados para o exercício de cargos comissionados em juizados especiais e câmaras recursais, evitando, nessa nova onda de nomeações, a proximidade com o membro do Poder Judiciário ou com o parente (efetivo) que já exerce cargo comissionado”, diz a reclamação enviada ao CNJ, assinada pela coordenadora geral do Sintjam, Marilene Barreto Guimarães.