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7/09/2006

Promotoria de Justiça apura tortura no interior de São Paulo

O Ministério Público de São Simão (285 km a norte de São Paulo) instaurou na quarta-feira (6) um procedimento administrativo criminal para apurar suposta tentativa de homicídio e prática de tortura por dois policiais militares contra um jovem de 15 anos. Segundo o adolescente, ele estava voltando da casa de um amigo quando dois PMs o abordaram no centro, por volta das 0h30 de terça. Durante a revista, o jovem teria levado murros na boca e no supercílio.

Contran determina colocação de aviso sobre radares

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai publicar amanhã no Diário Oficial da União portaria que determina a colocação de placas avisando aos motoristas sobre a existência nas vias de barreiras eletrônicas, conhecidas como pardais. Os Detrans terão três meses para providenciar as placas.

Diretor-financeiro da Daslu é libertado por decisão da Justiça

O diretor-financeiro da butique Daslu, o empresário Antonio Carlos Piva de Albuquerque, foi libertado hoje em São Paulo. De acordo com a Globo News, a decisão de libertar Piva, que estava preso desde o dia 16 de agosto, por ordem da 1ª Turma Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi do Tribunal Superior de Justiça (STJ).

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, o Banco Marka, a administradora Marka Nikko Asset Management e seu ex-presidente Francisco de Assis Moura de Melo foram condenados pela 33ª Vara Cível do Rio a pagar indenizações por danos morais de R$ 10 mil a Aldo Henrique Ramos e a mais 12 investidores do Fundo de Investimento Marka Nikko.

Liminar garante transfusão de sangue em Testemunha de Jeová

O juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, José Nicolau Masselli, autorizou um hospital a efetuar uma transfusão de sangue em um paciente idoso, internado em estado grave, que se opunha à realização do procedimento. Adeptos da religião Testemunha de Jeová, paciente e familiares alegam que não podem receber sangue de terceiros.

Ação trabalhista anterior só interrompe a prescrição quanto a pedidos idênticos

Uma segunda ação trabalhista ajuizada envolvendo as mesmas partes, ainda que a primeira tenha sido arquivada, interrompe o curso da prescrição (que extingue o direito de ação) somente em relação aos pedidos idênticos formulados na ação anterior. Isso significa dizer que aqueles pedidos não incluídos na reclamação anterior estarão irremediavelmente prescritos depois de transcorridos dois anos da extinção do contrato de trabalho ou depois de cinco anos, se em vigência este contrato. Ou seja, não poderão mais ser reclamados em juízo.

Turma condena faculdade por substituição de contrato com valor alterado

Reajuste de mensalidade depois que o contrato já foi assinado não vale. A 3ª Turma Cível do TJDFT proferiu hoje decisão favorável a um estudante de educação física convocado, por telefone, a assinar novo contrato com valor da mensalidade acrescido em mais de R$ 100,00. Detalhe: dias antes, ele já havia assinado contrato com valor inferior. Apesar da alegação de erro na emissão do documento, os Desembargadores esclareceram que a proposta vincula o fornecedor de serviços. O entendimento foi unânime.

Mulheres à venda : Polícia Federal descobre tráfico em Goiás

A Polícia Federal iniciou, ontem, as operações Castela e Madri para prender integrantes de quadrilhas especializadas em tráfico demulheres para fins de exploração sexual. As vítimas eram aliciadas em Goiás e levadas para a Espanha, onde eram exploradas. O número de presos por aliciamento chega a 21.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

O governador do Paraná, Roberto Requião, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3790, com pedido de liminar, contra lei que adiou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas em quatro municípios do Estado que utilizam a Estação Aduaneira Interior de Maringá (Eadi) para fazerem importações.

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