A Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) já iniciou os trabalhos da Oficina Jurídica, criada pela entidade para atuar no sistema prisional e na Vara de Execuções Penais, prestando assistência jurídica a detentos como contribuição da entidade para minimizar os efeitos da superlotação nos presídios sergipanos. No primeiro momento, a OAB-SE realizou aulas práticas e teóricas na Escola Superior de Advocacia (ESA) para preparar os 30 estagiários que atuam na Oficina Jurídica, capacitando-os para a realização dos trabalhos.

Após as aulas práticas, o grupo que compõe a Oficina Jurídica, que também é formada por dez advogados militantes devidamente habilitados pela Ordem, iniciou efetivamente as atividades na Casa de Detenção de Aracaju, ocupando a Sala dos Advogados instalada pela OAB-SE. Até o momento, foram analisados 30 procedimentos, levando em consideração a análise do prontuário individual dos detentos. De acordo com informações do advogado Evânio Moura, coordenador do Projeto Oficina Jurídica da OAB/SE, o grupo encontrou várias situações de pesos que estão detidos irregularmente.

Conforme explicações de Evânio Moura, há prontuários que sequer possuem a data em que o detento chegou àquele presídio, detentos com excesso de prazo na prisão e casos em que a prisão é desnecessária. A equipe já está adotando as providências legais para que a situação dos detentos seja regularizada. Neste momento, os trabalhos da Oficina Jurídica estão em fase de análise e elaboração de habeas corpus em defesa de detentos que se encontram presos irregularmente.