Em fase de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição nº 68/05, do senador Jefferson Péres (PDT-AM) propõe modificar os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal para assegurar maior democratização do processo, bem como maior independência da Corte em seus posicionamentos institucionais e políticos. Pela PEC, aberta a vaga no STF, caberá aos órgãos de representação da magistratura, do Ministério Público e dos advogados – por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – escolher, cada um, mediante eleição, dois candidatos.

Numa segunda etapa, o STF examinará os seis nomes e elegerá, por voto secreto e maioria absoluta, apenas um deles, encaminhando-o ao presidente da República para nomeação. Em sua justificação, Péres afirma que a atual sistemática de composição do STF, com membros escolhidos, todos, pelo presidente da República, sem critérios outros que a conveniência política dessa autoridade, não contribui para o equilíbrio e a serenidade do órgão máximo do Poder Judiciário.

“Ao contrário, temos assistido à politização exagerada do STF, com o risco que isso traz para a estabilidade das instituições democráticas, para o equilíbrio entre os três Poderes e para a própria legitimidade daquela Corte”, argumenta. Segundo o senador, esse novo desenho de escolha, em que o presidente da República se limitará a nomear o escolhido pelas autoridades do Poder Judiciário, permitirá que sejam indicadas para o STF pessoas independentes, que gozam do respeito de seus pares.