Já integra o senso comum da política brasileira a noção de que a votação eletrônica, implantada no Brasil há 10 anos, baniu a possibilidade da fraude eleitoral — um câncer que comprometeu as eleições no país desde a instalação da República. Mas para um grupo de estudiosos do voto eletrônico, contudo, o sistema é tão infalível quanto o Papa.

Para o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, a certeza de que a urna eletrônica é 100% segura lembra a idéia que se fazia do Titanic e das torres do World Trade Center antes do desastre. “Se o sistema eletrônico eleitoral é imune a fraudes, considerada uma suposta perfeição técnica e a natureza biológica das pessoas envolvidas” — compara ele — “o sistema financeiro já teria adotado o projeto e contratado as pessoas que criaram e utilizam o sistema eleitoral eletrônico para pôr fim aos inúmeros golpes existentes, por exemplo, nos caixas eletrônicos e nos bancos via internet”.

Essa indagação não perpassa o Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, reafirmou a confiança na votação eletrônica: “uma das experiências mais exitosas do país, na medida em que logramos afastar o manuseio das cédulas”, a partir das eleições municipais de 1996. “De lá para cá, não tivemos nenhuma impugnação de substância, de peso” contra a lisura das urnas, reafirmou.

Embora insista em que “as eleições no Brasil são seguras e transparentes”, com o advento da votação eletrônica, ele admite que a segurança tecnológica pode ser reforçada. O sistema, explica o tribunal, é um conjunto de ferramentas criado para garantir um processo eleitoral limpo — previsto em resolução com força de lei, para responder às questões levantadas por membros de partidos ou representantes de órgãos como a OAB e o Ministério Público.

De acordo com Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos, representantes da OAB e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento do sistema desde a concepção dos programas até a última versão. Tudo é feito seis meses antes das eleições, para, em caso de contestação, viabilizar as correções e melhorias.

Depois, vem a assinatura digital e a lacração do sistema — fase que a Justiça Eleitoral iniciou nas duas últimas semanas. Os programas são submetidos a um algoritmo matemático. Essa “senha” verifica tudo o que está instalado na urna e gera no final um identificador, que é a assinatura digital.

O dado de cada candidato também é protegido por assinatura eletrônica. “Faz-se uma conferência quanto ao conteúdo da programação”, explica Janino. Mas não é só isso, diz o texto. “O TSE faz um ‘resumo’ de todo programa instalado. Chamamos isso de hash. É o controle matemático do que está inserido na urna. Depois de todos os testes, esse ‘resumo’ é colocado na internet. O representante do partido está credenciado para acessar sempre que achar necessário. O hash só é feito para afastar a alegação de não integridade do produto”, esclarece.

Quando as urnas são distribuídas para os Tribunais Regionais Eleitorais seu conteúdo fica inacessível. Na véspera da eleição, é promovido um sistema de votação paralela. Os TREs sorteiam algumas sessões eleitorais, levam as urnas e reconstituem uma eleição. Tudo monitorado. No final desse processo, os técnicos verificam se o que foi digitado na urna corresponde com o total de votos impresso no comprovante.

Questionamentos

O procedimento informado pelo TSE é discutido por um grupo que defende que não há, no Brasil, um software capaz de assegurar uma eleição limpa, como anuncia o tribunal.

Paulo Gustavo Sampaio Andrade identifica dois problemas básicos no sistema. O primeiro é verificar se o voto digitado foi realmente computado para o candidato correspondente. O segundo item é a possibilidade de violação da identidade do eleitor.

“O mesário digita o número do título em um teclado conectado à urna. A urna responde se o eleitor está devidamente cadastrado. Existe a possibilidade de a informação sobre o título ser associado ao voto. Ou seja, pode-se saber quem votou em quem”, afirma.

Segundo Paulo Andrade, essa não é uma acusação infundada. “Há 10 anos discute-se a segurança do voto no Brasil. Todos os pesquisadores, brasileiros e americanos, são unânimes em dizer que o sistema não é confiável. Não dá para fingir que está tudo certo”.

O que o advogado indica como sistema ideal é o voto impresso. Isso não significa dizer que haverá manuseio de papel pelo eleitor. O voto será apenas exibido em um visor. Se o eleitor verificar que está tudo certo tecla “Confirma”. O papel é depositado em uma caixa, anexa à urna. A medida serviria para apurar possível fraude no sistema ou refazer a contagem de votos, caso fosse necessário.

“O grande problema é que hoje não há auditoria. Além disso, dois essenciais programas não são colocados à disposição do partido: o sistema operacional e o módulo de segurança, usando justificativas incabíveis. Esse método de fazer segurança por obscuridade não vale. Segurança se faz com publicidade. Tem de comprovar que os programas colocados nas urnas de todo o país foram os mesmos testados pelo pessoal do TSE. O problema é que todo mundo acha o sistema lindo. Mas ninguém tem conhecimento técnico para aferir isso.”

Para Amilcar Brunazo Filho, engenheiro e supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, grupo que discute a segurança da votação digital, a indicação de que o sistema eleitoral é duvidoso é o fato de que no mundo inteiro se tem mais cautela. Estados Unidos e Venezuela também estudam esse sistema de voto, mas com a possibilidade de fazer auditoria. “Não a auditoria que o TSE admite fazer. Mas sim a contagem de voto por voto.” Para Brunazo, “o que o TSE chama de auditoria é colocar alguém em frente à urna. Isso não é o processo de exame de um sistema, mas sim um artifício. Um show”.

Para justificar seu argumento, Brunazo cita o caso da empresa Microbase. Fornecedora do VirtuOS — sistema operacional que equipa parte das urnas eletrônicas — a empresa divulgou nota de esclarecimento dizendo que seu software nunca foi auditado.

“A legislação em vigor exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas, mas a regra nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais”, diz a direção da empresa na nota.

A Microbase ainda afirma que “denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável. Denúncias que, de algum modo, podem vir a nos envolver como fornecedores de uma peça importante do ‘software’ utilizado nas Urnas Eletrônicas”.

Também sustenta que há “descompromisso do TSE na condução de certos aspectos importantes que envolvem as Eleições Eletrônicas”, o que resultou, “inclusive, em nossa denunciação à lide, numa ação judicial milionária de ressarcimento pela eventual apropriação indébita de ‘propriedade intelectual’ do Sistema de Votação Eletrônica”.

O fato é que apesar das suspeitas e dúvidas levantadas, nunca foi feita uma denúncia concreta de fraude do sistema eletrônico de votação.

Outras vozes

Hélio Freitas, advogado do PT, especialista em Direito Eleitoral, aposta na segurança do voto eletrônico. Ele conta que no ano de 2000, advogados dos partidos pediram para o Tribunal Regional Eleitoral paulista selecionar algumas urnas para a simulação de votos. A solicitação foi aceita. Feita a contagem dos votos, não se teria constatado qualquer irregularidade.

“O sistema foi bem desenvolvido. O Brasil é pioneiro nessa questão. Só existiu fraude no sistema passado. Minha única ponderação é sobre o sistema de envio de votos dos TREs para o TSE. Isso se dá por mais deficiência minha do que do sistema. Advogados de partidos não fazem qualquer reserva ou questionamento sobre o processo. Todos elogiam muito”.

Para Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo, não dá para dizer que o sistema é 100% seguro, como também não se pode levantar a questão de possibilidade de fraude sem apontá-la objetivamente. Rollo diz que poderia haver duas possibilidades de o sistema apresentar falhas: a primeira na computação dos votos. A segunda seria a instalação de um vírus. Mas não enxerga motivos para crer que haja brechas para isso.

“No final das eleições, o representante partidário recebe um documento oficial do TSE com o número de votos. Se houver divergência com o resultado divulgado, ele pode confrontar a informação. No caso do vírus é ainda mais difícil. Sete programas são instalados na urna eletrônica. Se for instalado um vírus teremos então oito programas. A fiscalização vai constatar a fraude. A eleição estará nula. É simples.”

O que Alberto Rollo defende como medida eficaz é a fiscalização de pelo menos 1% nas urnas eletrônicas. Hoje, na cidade de São Paulo, por exemplo, só duas urnas são levadas para a votação paralela. “Isso não comprova nada. Se há dúvida, o melhor é que se faça o teste em uma pequena porcentagem. Isso já acabaria com várias alegações de fraude”, acredita.