O membro da Comissão da Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vadim da Costa Arsky, denunciou hoje (11) ao Conselho Federal da OAB que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estaria tomando decisões prévias ou realizando julgamentos anteriores à sustentação oral, que é garantida por lei aos advogados. O fato aconteceu com o advogado paulista Eduardo Domingos Botallo durante um julgamento e foi denunciado por Vadim ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduz sessão plenária do Conselho Federal da entidade no dia de hoje. Preside a Segunda Turma do STJ o ministro João Otávio de Noronha.

Vadim Arsky relatou que Botallo foi contratado por um escritório de advocacia para fazer uma sustentação oral junto ao STJ. Enquanto estava na tribuna, foi projetado no telão localizado atrás dos ministros as folhas do processo sobre o qual ele estava falando. No exato momento em que fazia a sustentação oral, Botallo verificou no telão que a decisão já havia sido proferida e que ele havia perdido, por unanimidade. “Como pode um advogado ir até Brasília e sustentar em um caso em que até o voto já está elaborado? Trata-se de julgamento de fachada”, afirmou o advogado de Brasília, que relatou o acontecimento a Busato.

Segundo Vadim Arsky, Botallo se disse surpreso diante do fato e relatou ter recebido a informação de que teria havido um erro por parte da operadora de Informática do Tribunal, que teria divulgado a decisão antes da hora. “O fato é que a decisão já estava pronta e isso está muito errado”, afirmou Vadim. Eduardo Botallo foi diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) e é professor da Universidade de São Paulo (USP).

Outra crítica apresentada à entidade por Vadim Arsky quanto à estratégia de trabalho da Segunda Turma do STJ é o fato de cada ministro relator elaborar o seu voto e encaminhar, previamente aos julgamentos, uma cópia para os gabinetes dos colegas. “Os ministros recebem previamente as matérias que serão julgadas naquela sessão e já as resolvem, de imediato. Na hora do julgamento, o ministro presidente pergunta: o senhor tem destaque na sua pauta? Só um ou outro caso vão ser debatidos na sessão, os demais eles passam por cima, feito um trator”, afirmou Vadim Arsky.

O advogado, que se disse indignado com esse tipo de acontecimento, decidiu relatar o caso à OAB para que a entidade se manifeste contrariamente à prática que vem sendo adotada nesta Turma do STJ. “Os julgamentos estão saindo antes mesmo de os advogados sustentarem ou apresentarem sua defesa, logo, está sendo uma perda de tempo fazer essa sustentação porque tudo já está julgado”, finalizou Vadim.