O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentará a realização de concursos para ingresso na magistratura, e o exercício do magistérios por juízes no país. A proposta foi feita pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Paulo Schmidt, respectivamente, à presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie.

De acordo com Lorenzoni, a solicitação para regular os concursos para juiz se deve à diversidade de critérios que existem hoje para a seleção de magistrados e nos vários procedimentos julgados pelo Conselho, que levaram à anulação de processos seletivos para magistério. Ainda, o conselheiro ressaltou que várias seleções foram anuladas pelo CNJ devido à falta de uma regulamentação homogênea.

Quanto ao segundo pedido, para regulamentar o exercício do magistério por juízes, as justificativas são outras. Magistrados protocolaram esse pedido, porque, segundo eles, embora exista autorização legal e constitucional da atividade, a matéria necessita de regulamentação para que se evitem abusos.

Segundo o conselheiro Paulo Schmidt é comum o CNJ ouvir falar de excessos cometidos por juízes que se dedicam ao magistério em prejuízo à atividade de magistrado. A comissão que cuidará da elaboração da resolução será composta pelos conselheiros Douglas Rodrigues, Ruth Carvalho e Joaquim Falcão. Uma proposta deve ser apresentada em 30 dias.