A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7378/06, do Senado Federal, que concede remuneração adicional por periculosidade, equivalente a 30% do valor do salário, aos trabalhadores que permanecem em contato com eletricidade durante o serviço. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43), que já prevê o adicional por risco a quem trabalha em contato com materiais inflamáveis e explosivos.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que os eletricitários são vítimas freqüentes de acidentes, como mostram estatísticas do Ministério do Trabalho. “Esses profissionais lidam permanentemente com fios de alta tensão, no conserto de instalações defeituosas, na montagem de instalações de redes e tarefas correlatas, estando, no âmbito de suas atividades, expostos a perigo intensivo”, explica.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.