A decisão judicial que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar pelos procedimentos acima do teto, anunciada pelo Ministério Público Federal, pode injetar aproximadamente R$ 12 milhões por ano no Hospital das Clínicas e na Santa Casa de Misericórdia de Marília. A estimativa otimista é do secretário municipal de Saúde, Júlio Cézar Zorzetto. Segundo ele, o adicional representa um “acerto de contas”, em relação a demanda que os hospitais atendem, mas não recebem do Governo Federal.
A sentença mantém uma liminar concedida em maio, contra o atual teto estabelecido para as unidades de saúde de Marília. Na prática, conforme explicou o procurador da República Jéferson Aparecido Dias, a medida oferece mais segurança aos administradores da Saúde para cobrar do SUS os serviços oferecidos à população.
Em alguns meses, o Pronto Socorro do Hospital das Clínicas registra uma demanda quatro vezes maior do que a previsão orçamentária. Enquanto a União paga três mil procedimentos, o hospital recebe até 12 mil pacientes que não podem aguardar por atendimento em postos de saúde.
A sentença contra o SUS estipula uma multa diária de R$ 10.000, caso a decisão seja desrespeitada. O dinheiro da autuação deve ser revertido para serviços de saúde pública em Marília. Os últimos seis meses acima do teto devem ser contabilizados e a conta, enviada para o Governo Federal.
Mobilização
O secretário municipal da Saúde afirma ter havido uma série de reuniões entre gestores da Saúde e a Procuradoria da República, a fim de reagir contra a insuficiência de recursos. A limitação provocou uma verdadeira “crise no setor” quando os hospitais decidiram pressionar o SUS e suspender parcialmente atividades.
Apesar da liminar que já previa o pagamento do excedente acima do teto, os hospitais temeram um calote que poderia agravar ainda mais a situação. Com a decisão judicial, mesmo em primeira instância, segundo o procurador da República os gestores podem ficar mais confiantes em um desfecho favorável.
Devido à legislação que regulamenta a Advocacia da União, o Governo Federal é obrigado a recorrer da decisão. Até o julgamento do recurso, a sentença assinada pelo juiz federal substituto Alexandre Carneiro Lima está em vigor.