O cantor e compositor Milton Nascimento, a Rede Globo de Televisão e a gravadora Som Livre estão sendo processados pelos compositores Valdemar de Jesus Almeida, conhecido como Carlos Mendes, e Neurisvan Rocha Alencar, por violação de direito autoral. Mendes é o atual presidente do Sindicato dos Compositores e Intérpretes de São Paulo.

A ação tramita na 38ª Vara Cível de São Paulo. A alegação é a de que Milton Nascimento copiou a adaptação da música folclórica Peixe Vivo dos compositores para utilizá-la na minissérie J.K, exibida no primeiro semestre deste ano pela Rede Globo de Televisão.

Segundo o advogado Dany Willians Cury Haddad, que representa os dois compositores, a Rede Globo e a Som Livre entraram na ação porque respondem solidariamente pelo dano. Além do processo principal, tramita uma Ação Cautelar que pede pagamento de caução e busca e apreensão dos CDs da minissérie. Os processos serão analisados em conjunto.

A alegação de Haddad é de que, apesar de a música ter caído em domínio público, as adaptações são reconhecidas como uma obra intelectual e por isso são protegidas pela lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O advogado das organizações Globo, Luiz Camargo de Aranha Neto, já apresentou contestação.

Eny Moreira, Luiz Eduardo C. Corrêa e Plauto T. da Rocha, responsáveis pela defesa do cantor Milton Nascimento, também já contestaram os argumentos de Carlos Mendes e Alencar. Eles afirmam que há “uma enorme diferença” entre a versão do autor da ação e a que é cantada por Milton. Segundo a defesa, o artigo 14 da Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais e conexos, permite que terceiros façam adaptação de obra caída em domínio público.

“A inteligência do artigo da lei autoral garante a Milton Nascimento a faculdade legítima de criar uma nova variação para a música ‘Peixe Vivo’, impedindo os requerentes de se operem a tal adaptação”, afirmam os advogados. “O que Milton Nascimento fez foi criar novo arranjo, trabalhar em nova harmonia, totalmente diversa da exposta pelos autores.”