Uma dona-de-casa, de 30 anos, de Franca, luta na Justiça para interromper sua gravidez. A gestação, que se encontra no sétimo mês, seria de risco para a mãe, pois a criança apresenta uma deficiência no cérebro.

E.C.S.A. mora no Jardim Aeroporto e seu caso tramita na 3ª Vara Cível de Franca. Porém, em audiência na tarde da última sexta-feira o juiz Fábio Marques Dias reconheceu a incompetência da área cível para apreciar o caso, remetendo o processo para o Juizado da Infância e Juventude de Franca.

A advogada Maria Cristina Penha de Arruda, contratada pela dona-de-casa e seu marido, diz que uma doença rara foi diagnosticada no bebê através do exame de ultrassonografia. Segundo ela, a alternativa indicada por médicos é a antecipação da interrupção da gestação.

O assunto está sendo discutido sob segredo de Justiça. A advogada diz que a mãe corre risco de morrer, pois a criança tem anencefalia, ou seja, apresenta deficiência do fechamento do tubo neural. E esse problema seria incompatível com a vida, o que significa que o bebê deverá nascer morto.

O marido da dona-de-casa, o autônomo C.H.A., de 30 anos, diz que a esposa começou a ter problemas de saúde aos seis meses de gestação. Ele e a mulher procuraram o ginecologista e após obterem a informação, através do exame, ficaram chocados e resolveram ir à Justiça para tentarem interromper a gravidez.

O casal evita usar o termo “aborto” ao tratar do caso. Alega que a solicitação judicial é uma forma de garantir a saúde da mulher. “Somos contra o aborto, mas os médicos não nos garantiram nenhuma chance de vida da criança”, falou o marido.

A ação é baseada em laudos expedidos pelos médicos que estão acompanhando o caso. A mulher já estaria tendo problemas com a gravidez, em função do aumento no líquido amniótico.

Eutanásia do filho

Um outro caso do tipo foi registrado em Franca em agosto do ano passado. Um pai queria entrar na Justiça para pedir a eutanásia do filho que estava internado com uma doença incurável. Porém, depois de 15 dias, voltou atrás e desistiu da idéia.

O caso ganhou repercussão nacional e pessoas de todo o país encaminharam ajuda para a mãe, que hoje vive com o filho em casa. Para que isso fosse possível o Estado destinou modernos equipamentos para garantir a sobrevivência da criança.