O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, divulgou nota hoje (30) conclamando o presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva e aos membros do Congresso que serão empossados em fevereiro do próximo ano, a promoverem, com urgência, uma profunda reforma da legislação política do país, “fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia”. Segundo Busato, essa a reforma prioritária, que dará consistência e respeitabilidade às demais, na medida em que corrige e aprimora a própria instituição reformadora. “A OAB espera que, já no início das atividades da nova legislatura, haja manifestação objetiva do Congresso e do Governo nesse sentido. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira.” O presidente nacional da OAB está na capital baiana para uma sessão plenária do Conselho Federal da entidade e participar da reunião da União Internacional dos Advogados (UIA).

Nenhum regime – afirma a nota da OAB – se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos. E a tanto levou uma legislação precária, que acumula impropriedades e incongruências e estimula práticas nocivas aos bons costumes políticos. Busato lembrou que para contribuir objetivamente com esse processo, a OAB instituiu, em agosto deste ano, no âmbito de seu Conselho Federal, o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que já está ouvindo a sociedade civil e agentes políticos e encaminhará ao Congresso propostas de aprimoramento da legislação.