O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido de liminar de três servidores federais que cobram a manutenção de seus proventos. Eles impetraram Mandado de Segurança (MS) questionando decisões administrativas e judiciais que culminaram na retirada de 28,86% da folha de pagamento dos trabalhadores.

De acordo com o MS, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) já havia julgado a ação, com decisão favorável aos servidores. Entretanto, a União entrou com ação rescisória que reformou a decisão do TRF, tirando o benefício que representa verba de caráter alimentício dos servidores.

Os advogados de defesa entendem que o governo deveria continuar pagando os proventos até a decisão final da questão, no âmbito administrativo. Eles apontam que a competência para definir a situação é do STF – órgão de maior grau do Judiciário. Os servidores cobram rapidez na ação, pois os descontos da verba alimentícia já estão sendo feitos.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator destacado para cuidar do caso, irá analisar o pedido de liminar em data ainda indefinida. Além do desejo de voltarem a receber o pagamento das gratificações, os servidores pedem a restituição da quantia que deixou de ser paga desde a suspensão dos proventos.