O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão denegou mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Alberto Franco (PSDB) contra ato da presidência da Assembléia Legislativa que lhe negara pedido de ajuda moradia em período em que o parlamentar havia solicitado licença para tratamento de saúde. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto do relator do processo, desembargador Jamil Gedeon Neto, e o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Os desembargadores consideraram que o deputado não tinha direito ao benefício porque, no momento em que saiu de licença, o seu suplente assumiu o mandato passando a receber a ajuda moradia.
