A Justiça recebeu duas denúncias contra dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), acusados de desviarem R$ 25,8 milhões da entidade. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O Judiciário abriu processo contra Lázaro Severo Rocha, atual presidente do ICS, e Ronan Batista de Souza, ex-presidente da entidade, por lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público (peculato).
Outros acusados de participar do esquema também foram denunciados. Todos foram presos pela Operação Candango no mês passado. Na última sexta-feira, o juiz substituto da 1ª Vara Criminal, Márcio Rocha, também decretou segredo de Justiça nos dois processos e mandou marcar data para os interrogatórios.
As denúncias foram entregues pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) na quarta-feira. Promotores do caso – investigado desde 2002 por uma força-tarefa formada também pela Receita, Polícia e Ministério Público Federal – ainda vão ajuizar mais seis ou sete ações. “Cada grupo de pessoas vai ser incriminado de acordo com a relação que têm entre si. Se fizéssemos uma única peça, ela seria inócua”, explicou um deles.
A força-tarefa afirma que Ronan e Lázaro participaram de um esquema para desviar dinheiro da entidade. Os R$ 25,8 milhões teriam caído na conta de dezenas de laranjas. Em 17 de outubro, a força-tarefa deflagrou a Operação Candango para prender 13 pessoas. Ronan e Lázaro e outros 10 supostos laranjas – um deles não foi detido – ficaram na carceragem da Polícia Federal durante dois dias.
Ao mesmo tempo, os policiais federais apreenderam notas fiscais, registros contábeis e até armas nas residências e escritórios dos suspeitos. “O material trouxe muita coisa nova (para embasar as denúncias oferecidas)”, explicou um investigador do caso. Ao contrário, os depoimentos colhidos na carceragem foram improdutivos.
Papelada
A papelada entregue pelo MPDF à Justiça é composta de dois grossos volumes. Só a denúncia em si – sem as provas anexadas – possui cerca de 40 páginas. Antes de apresentar a documentação, os promotores previam indicar, em cada ação, o caminho detalhado do dinheiro dos participantes do esquema. Empresas como a Gerencial Consultoria foram abertas apenas para receber os valores do ICS. Depois disso, ela foi abandonada por seus sócios, primos em terceiro grau de Ronan.
As oito ou nove denúncias que o MPDF vai abrir se referem apenas ao desvio de R$ 25,8 milhões. Isso porque os investigadores ainda vão iniciar uma nova frente de apuração. Nela, vão analisar as ligações do esquema do ICS com outras pessoas, inclusive autoridades públicas. No dia da deflagração da Operação Candango, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, lembrou que os representantes do governo local podem ser responsabilizados por não terem fiscalizado o instituto.
Ele citou que as autoridades e o ICS já respondem a 33 ações movidas pelos promotores. Entre os integrantes do GDF nesses casos, estão o secretário de Governo, Benjamim Roriz, o deputado distrital eleito e ex-secretário de Solidariedade Milton Barbosa (PSDB) e seu irmão Durval Barbosa Rodrigues (ex-presidente da Codeplan), o presidente da Novacap, Elmar Koenigkam, o diretor do DER, Brasil Américo Antunes, e o ex-diretor do Detran Edimar Braz de Queiroz.
Negócios bilionários
Os negócios entre o governo e a entidade são bilionários. Entre 1999 e 2006, o GDF repassou R$ 2,7 bilhões ao Instituto Candango de Solidariedade. Desse valor, o ICS cobrou 9%, ou R$ 243 milhões, como taxa de administração para intermediar serviços de informática e locação de veículos. Existem 9 mil funcionários terceirizados do instituto que trabalham para o Executivo.