BRASÍLIA – O senador Antonio Carlos Magalhães (foto) (PFL) acusou ontem, em discurso no plenário do Senado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, de engavetar as denúncias contra magistrados que chegam ao Conselho Nacional de Justiça. Ele afirmou que o corregedor manda arquivar as denúncias, inclusive contra os tribunais estaduais de Justiça, não cumprindo com a obrigação para a qual foi de-signado. Por conta disso, ACM defendeu que Pádua Ribeiro preste esclarecimentos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, presidida por ele.
“O Conselho não funciona com relação às múltiplas denúncias que recebe. Nenhuma foi, até hoje, examinada pelo corregedor da Justiça, doutor Pádua Ribeiro, que manda arquivá-las, não cumprindo a sua obrigação como indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para essa função tão relevante quanto à da própria presidente do Conselho, a notável ministra Ellen Gracie”, denunciou o senador baiano.
ACM começou o discurso lembrando que já fez críticas ao CNJ, criado no bojo da reforma do Judiciário, com a missão de fiscalizá-lo. “Há poucos dias, fiz críticas ao CNJ. Não bem ao Conselho. Apenas salientei, com a responsabilidade de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o Conselho não estava dando as respostas que a sociedade exigia em relação à magistratura brasileira e, em particular, aos tribunais de Justiça. Procurei saber das causas. O Conselho, em si, tem até trabalho. Ainda hoje (ontem), está reunido. Mas vou fazer uma confissão extremamente desagradável, citando nomes. Mas vou citá-los porque não vou me acovardar”, salientou o senador baiano, ao citar o nome do corregedor.
“A presidente Ellen Gracie nem sempre preside as sessões (do CNJ) pelos afazeres múltiplos que possui e pela sua atuação excepcional como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Preside, aliás, sem que a lei mande, o corregedor. E o pior é que o corregedor recebe as denúncias e engaveta-as ou arquiva-as”, complementou.
ACM salientou que o Conselho de Tribunais de Justiça também defende os “maiores absurdos cometidos” pelas cortes estaduais. “É a segunda advertência que faço. A terceira será a convocação do corregedor para prestar esclarecimentos à CCJ que aprovou o seu nome, se não me engano, quase por unanimidade. Portanto, a comissão é digna de receber as satisfações que bem merece do Conselho Nacional de Justiça”, declarou o líder político baiano.
Ele frisou que o CNJ não foi criado para agradar a determinados setores. “Foi criado como uma necessidade. É composto, na sua quase totalidade, de figuras relevantes da magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, argumentou.
ACM afirmou que o CNJ deve exigir que o corregedor atue como clama a sociedade brasileira. “Feita essa advertência – digo mesmo advertência –, porque temos o direito de fazê-la, porque temos até o direito de excluir membros do Conselho – e apenas o Senado Federal pode fazê-lo. Digo isso, também, pedindo à presidente Ellen Gracie, a quem rendo mais uma vez as minhas homenagens e com quem estive recentemente tratando desses assuntos, que tome a si a tarefa de presidir o Conselho e de exigir que a corregedoria aja como bem pede o povo brasileiro. Esse é o primeiro ponto”, ressaltou o líder político baiano.
