Nem bem foram anunciados os supersalários do Poder Judiciário, os tribunais de justiça já contesta o estudo que mostra magistrados e funcionários que ganham mais de R$ 24,5 mil mensais. Reunidos com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ameaçaram recorrer ao plenário do STF para garantir os atuais jetons. Na noite desta quarta-feira, 17 desembargadores conversaram com a ministra e alegaram que existem brechas que garantem vencimentos acima do limite constitucional.

“Vamos estudar caso a caso, mas o Supremo é quem vai dar a palavra final. Imagino que vai haver uma enxurrada de ações (…) caso os tribunais de justiça entendam que o Conselho Nacional de Justiça não interpretou corretamente esse tema constitucionalmente”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi.

Desqualificando o estudo que apontou quase três mil casos de funcionários que recebem acima do previsto em lei, Limongi sustentou que “se o Conselho [Nacional de Justiça] considera uma verba dentro do teto ou se o Conselho tem uma idéia, não significa que ele tenha sempre razão”. “O CNJ pode não estar necessariamente correto”, avaliou.

Celso Limongi, escalado para apresentar os resultados finais da reunião com a ministra Ellen Gracie, disse ainda que o CNJ fez um estudo, “um cálculo aritmético, sem considerar verbas que os funcionários públicos e magistrados têm direito”. Segundo ele, existem adicionais legalmente embasados, como auxílio moradia para magistrados que trabalham no interior do País, jeton por representatividade na presidência de um tribunal e vencimentos por participação na justiça eleitoral. “Foi um cálculo simples”, desafiou.

Apesar de Ellen Gracie ter afirmado ontem que os cortes salariais iriam começar já em dezembro, Limongi comentou que não há possibilidade de isso ocorrer. Ainda assim, admitiu que, em caso de derrota na justiça, serão obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos retroativamente a julho deste ano.