O ministro Eros Grau, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 89863 indeferiu a liminar pedida pelo comerciário M.F. para aguardar seu julgamento em liberdade. O comerciário foi preso em flagrante, juntamente com outros co-réus, em setembro de 2005, sob acusação de ter participado do furto ao cofre-forte do Banco Central em Fortaleza (CE).

O habeas foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido porque a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada pelo tribunal de origem (TJ-CE). Assim, o STJ estaria impedido de julgar este mérito porque configuraria supressão de instância, além da superveniência do decreto de prisão preventiva que tornaria a matéria prejudicada.

A defesa alega que seu cliente sofre constrangimento ilegal, já que outros réus na mesma denúncia tiveram revogados seus decretos de prisão preventiva, M.F. “negou veementemente qualquer participação no furto” e nem estava em Fortaleza nos meses em que o túnel de acesso ao Banco Central estava sendo escavado. Em conclusão, os advogados de M.F. informaram que seu cliente “é réu primário, possui residência fixa e ocupação lícita e excelente comportamento carcerário”.

O relator do habeas, ministro Eros Grau disse não visualizar “plausibilidade jurídica nas razões da impetração, por isso negou a liminar requerida, sem prejuízo de análise mais acurada quando da apreciação do mérito”.