A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais à família de um menor assassinado a facadas em uma das unidades do Complexo Franco da Rocha, na Grande São Paulo, no mês de setembro de 2003. A decisão foi tomada na quinta-feira (30) pelo juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
José Eduardo de Campos, de 18 anos, foi golpeado 40 vezes por outros internos dentro da cela. Na ocasião, foi morto também o menor Ronaldo Pedro dos Santos Garbeloto. A participação de um funcionário no caso está sendo investigada. Ele teria transferido os dois para o local e providenciado as armas do crime.
Por danos materiais, a instituição terá que pagar à familia de José Eduardo uma pensão mensal de um salário mínimo. O pagamento é retroativo à data do crime e deve ocorrer até o dia em que o rapaz completaria 24 anos. Depois disso, a família receberá um terço do mínimo até a data em que ele faria 65 anos.
As partes ainda podem recorrer da decisão.