Uma fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) apontou graves irregularidades na 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais (VECP) de Brasília. Processos aguardam até oito anos por uma sentença, parados nas prateleiras, sem que os acusados de tráfico de drogas sejam punidos. O relatório, assinado pelo desembargador Eduardo Moraes Oliveira, de fevereiro deste ano, considerou a situação “impensável e insustentável num órgão do Poder Judiciário”. Com base nessa investigação, o Ministério Público pede o afastamento do titular do cargo, o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, e a abertura de processo administrativo disciplinar para avaliar a conduta do magistrado.
Em representação, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sustenta que esta situação cria um clima de impunidade. Muitos traficantes acabam escapando de uma condenação porque não há mais tempo para puni-los, devido à prescrição, prazo legal para que um criminoso cumpra a pena devida. Mesmo quando ainda há possibilidade de punição, a demora atrapalha a elucidação do crime porque muitas testemunhas, quando são chamadas a prestar depoimento em juízo, não se lembram mais de detalhes dos fatos ocorridos vários anos antes.
O caso está há cerca de um mês na Corregedoria do TJDF e poderá ser levado à deliberação de todos os desembargadores para decisão sobre o futuro do juiz Vilmar Barreto Pinheiro. Não é a primeira vez que ele se envolve em acusação de irregularidades funcionais e até crimes. Desde 1995 na 1ª Vara de Entorpecentes, Pinheiro responde há três anos a uma denúncia por crime de advocacia administrativa em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz foi acusado de favorecer um suposto traficante que tinha como advogado o irmão dele, Manoel Barreto Pinheiro. A ação corre em segredo de justiça porque há transcrições de diálogos mantidos entre o advogado e o cliente, em que o juiz é citado. As interceptações telefônicas foram realizadas com autorização judicial, para embasar um processo sobre tráfico de drogas.
Falha “sistemática”
Apesar da denúncia, que ainda não foi julgada, Pinheiro permaneceu na função. Mas, segundo o relatório do desembargador Eduardo Moraes Oliveira, ele “vem sistematicamente negligenciando” suas obrigações funcionais. Durante a fiscalização, realizada entre setembro e outubro do ano passado, a Corregedoria verificou que dos 424 processos em tramitação na 1ª Vara, 329 aguardavam a designação de data para realização de audiências. Apenas 95 — ou seja, 30% — não estavam parados nos escaninhos. De acordo com os dados levantados pela Corregedoria, dos 329 processos parados, 182 estavam nessa situação havia mais de cinco anos.
O relatório sugere que se trata de uma situação “grave e inusitada” porque a marcação da data em que as testemunhas são ouvidas é uma medida simples. Não exige nenhum esforço de equipe. “Há oito anos o MM. Juiz vem sistematicamente negligenciando a prática de um ato de notória simplicidade e que, nesse tipo de órgão especializado, representa um pressuposto sem o qual os processos simplesmente não tramitam”, assinalou o desembargador Eduardo Moraes em seu relatório.