Nas cinco audiências da Central de Conciliação de Precatórios realizadas no dia 8/12, envolvendo, aproximadamente, R$ 700 mil, o índice de acordo foi de 100%. Durante toda a Semana Nacional da Conciliação, a Central de Precatórios do TJMG realizou 40 audiências, obtendo acordo em 97,5% dos casos – em apenas um dos casos, ainda falta a adesão de um dos herdeiros. Durante a semana, foram pagos pelo Estado e pelo DER/MG cerca de R$ 6 milhões.

Neste mês de dezembro, o Estado irá quitar todos os precatórios de grande valor, acima de R$ 11 mil, vencidos em 1995 e 1996 – todos os de pequeno valor foram pagos no último mês de novembro. A equipe da Central de Conciliação de Precatórios faz a revisão dos cálculos e o pagamento é efetuado à vista.

O juiz Ramon Tácio de Oliveira, coordenador da Central, explica que, algumas vezes, as negociações se estendem até 9 horas da noite. Segundo ele, não é fácil obter o acordo, uma vez que envolve questão econômica. E, por outro lado, não se pode passar para o precatório seguinte, sem resolver o anterior, em função da necessidade de obediência à ordem cronológica para pagamento prevista na lei. Mas, o magistrado diz que o índice de satisfação é grande e, em alguns casos, os credores ficam emocionados e chegam a chorar, depois de longos anos de espera.

Para o coordenador, a colaboração dos Procuradores do Estado tem sido fundamental para a conciliação nos casos de precatórios. No Dia Nacional da Conciliação, os procuradores estiveram presentes, “numa adesão maciça ao movimento”.

O que é a Central de Conciliação de Precatórios?

Se uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação na Justiça contra o Poder Público, ela tem um precatório a receber. Esta Central agiliza o pagamento, buscando o acordo entre as partes.