Poderá ser maior o aumento salarial concedido aos parlamentares a partir da equiparação dos seus vencimentos ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 24,5 mil. Eles devem ganhar mais R$ 1,2 mil se for aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei proposto pelos presidentes do Supremo, Ellen Gracie, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que fixa teto constitucional em R$ 25,7 mil. Como o salário dos parlamentares estará vinculado ao subsídio dos ministros do STF a partir do próximo ano, a aprovação desse projeto resultará num aumento de exatos 100% sobre os seus atuais vencimentos: R$ 12,8 mil.
A equiparação dos salários de deputados e senadores ao subsídio de ministros do Supremo será efetivada por ato conjunto dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ontem, um dia após o anúncio dessa decisão, a cúpula do Legislativo não se manifestou sobre as críticas que surgiram de diversos setores, inclusive de parlamentares (leia mais na página 4). Os líderes dos partidos que apoiaram a decisão também sumiram. O Congresso ficou às moscas, como acontece toda sexta-feira.
Apresentado ao Parlamento em julho deste ano, o projeto elaborado pela cúpula do Judiciário visa repor as perdas salariais provocadas pela inflação neste ano. O artigo 37 da Constituição assegura “revisão geral e anual do subsídio”, lembram os ministros na justificação do projeto de lei. O valor proposto foi obtido considerando uma taxa da inflação de 5%. Os ministros entendem muito de Constituição, certamente, mas nem tanto de economia. A inflação deve fechar o ano no máximo em 3%. Nesse caso o teto constitucional iria para R$ 25,2 mil — um aumento de 96,4% para os parlamentares.
A Justificação do projeto traz também o impacto do reajuste no orçamento do poder Judiciário a partir de 1º de janeiro do próximo ano: R$ 105,4 milhões. O aumento dos ministros do Supremo, incluindo 27 aposentados, provocará um gasto extra de R$ 757 mil por ano. O reajuste dos ministros dos tribunais superiores — 215, considerando os aposentados — elevará as despesas em mais R$ 4 milhões. Mas o rombo maior virá com o aumento dos juízes. Serão R$ 18,5 milhões no caso dos 1.113 juízes federais (titulares e substitutos), R$ 45,1 milhões para os 2.720 juízes da vara trabalhista e R$ 4,4 milhões para os 263 juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Na espera
Com a repercussão negativa do aumento já aprovado para os parlamentares, é provável que o projeto de lei proposto pelos ministros do STF e do TSE fique em banho-maria por alguns meses. Mas foi assim com a articulação pela equiparação do salário dos parlamentares ao subsídio dos ministros do Supremo. Depois de dois meses negando que existisse a proposta, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram o aumento travestido de equiparação. Assim, a aprovação do projeto de Ellen pode ser esperada para os primeiros meses de 2007, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro.
Logo após a sua apresentação, o projeto foi enviado à Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Em setembro, os líderes dos maiores partidos assinaram requerimento solicitando a sua votação no regime de “urgência urgentíssima”. Atenderam a um pedido da assessoria parlamentar do Supremo. Quando a Mesa Diretora incluiu o requerimento na pauta de votações, em plenário, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) exigiu uma discussão maior sobre o assunto, nas comissões técnicas da Casa. “O projeto precisa de uma discussão mais alentada e importante, depois das eleições”, argumentou o deputado. O projeto voltou para a Comissão do Trabalho. Foi nomeado relator o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas a matéria estacionou por três meses.
Por pressão da assessoria parlamentar do Supremo, novamente, a matéria estava para ser incluída na pauta de votações da Câmara em dezembro. Mas a presidente do Supremo sofreu críticas porque tentou aprovar junto os jetons para os ministros e juízes eleitorais. Ellen acabou pedindo para que o seu projeto fosse retirado de pauta.