Órgãos de defesa do consumidor apresentaram, esta semana, à Justiça Federal uma ação civil pública que pede assistência e indenização por danos morais e materiais para as pessoas prejudicadas pela crise no tráfego aéreo nacional. Uma das reivindicações iniciais é que os consumidores lesados sejam reembolsados na quantia paga pela passagem. Desde outubro último, milhares de consumidores têm sofrido com seqüências de atrasos e cancelamentos de vôos. Muitos tiveram problemas para receber alimentação e hospedagem das companhias.

Em alguns dos casos, os hotéis lotaram, e os saguões dos maiores aeroportos ficaram lotados de pessoas que esperavam reagendamento de vôos.

Responsabilidade

“O fato de a entrega do serviço ser realizada pelas empresas não afasta, de forma alguma, a responsabilidade da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que, de forma concomitante, atuam diretamente na prestação do serviço, seja exercendo a fiscalização das companhias, a coordenação de horários e linhas, e o próprio controle de tráfego aéreo”, afirma a ação.

O documento entregue à Justiça foi elaborado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco (Adecon-PE) e pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas (MDC-MG).

A Anac informou, que houveram, ontem, atrasos de mais de uma hora em 501 dos 1.202 vôos previstos para pousar ou decolar nos principais aeroportos de todo o País.

Notas e cupons são provas

Profissionais do setor de defesa do consumidor recomendam que passageiros que tiverem sido prejudicados pelas seqüências de atrasos e cancelamentos de vôos que atingem os aeroportos de todo o Brasil desde outubro último guardem cupons e notas que comprovem a longa permanência nos terminais, para respaldar futuras ações judiciais.

Em São Paulo, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orientou passageiros a preencher um documento de sugestões e reclamações que pode ser encontrado nas agências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos aeroportos ou na internet. Podem ser anexadas ao documento todas as notas com despesas – como lanches ou jornais – que foram feitas por causa da demora no embarque. Quem preferir também pode registrar depoimentos de testemunhas. O Código de Defesa do Consumidor prevê indenização para atrasos superiores a quatro horas, tanto para quem aguardou no terminal como para o passageiro que saiu do aeroporto, informa Maria Inês Dolci em seu blog.

Fim de ano tumultuado

As pessoas que optarem por viajar de avião no fim deste ano ainda devem enfrentar atrasos e cancelamentos de vôos. O diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Marco Antonio Bologna, afirmou, ontem, que, embora a “ficha já tenha caído” em relação aos problemas do setor, a situação nos aeroportos do país só deve ser inteiramente normalizada no primeiro semestre de 2007.

“O sistema não está funcionando 100%, ainda existem atrasos, mas são bem menores.

A gente não espera que aconteça aquela situação, usando as próprias palavras do presidente da Anac, caótica, que a gente teve com o problema da falha de comunicação no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta 1), mas ainda eu não afirmaria que não haverá atrasos”, disse. Bologna afirmou que as empresas aéreas foram aconselhadas a montar planos de auxílio aos clientes.