Companhia aérea reduziu em 30% o percentual de comissão das empresas

A Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) está mobilizando associadas a entrar na justiça contra a decisão da Gol Linhas Aéreas de reduzir o comissionamento das agências de viagens em 30%. A companhia aérea divulgou comunicado oficial, no início do mês, informando uma redução de 30%, em média, nas comissões das agências de todo país. Atualmente, elas recebem um percentual de 10% para vendas domésticas e 9% para vôos internacionais e, a partir do próximo dia 1º de janeiro, estes percentuais passarão a ser de 7% e 6%, respectivamente. “Nós acreditamos na vitória. Todos os 26 estados e o Distrito Federal irão mover ação judicial. Trata-se de uma questão de sobrevivência, já as agências no Brasil são, na maioria, micro e pequenas empresas e dependem desse dinheiro para pagar as contas mensais. É muito alta a carga tributária no país”, ressaltou o presidente da instituição, João Martins.

O executivo está confiante na vitória, tendo como base um processo semelhante movido há cinco anos contra a Tam e outras empresas, que ameaçaram reduzir as comissões. Na prática, o sistema funciona dessa forma: por um acordo formalizado há 15 anos através de portaria do extinto DAC, hoje representado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias aéreas repassam um valor referente a 10% da passagem para as agências de viagens, a exemplo do que acontece também com a venda dos hotéis e das locadoras de veículos. Esse percentual faz parte da composição da tarifa do bilhete. Das 27 ações movidas contra a Tam, 17 estados já tiveram julgamento favorável, sendo que neles já voltou a valer o pagamento da comissão de 10%, e nos outros estados, as ações continuam tramitando. Nestes, a comissão paga está em 7%. “Suspendemos as ações por 180 dias contra a Tam, em virtude de um acordo que estamos negociando para um novo modelo tarifário. E acreditamos que vamos chegar num denominador comum”, disse o presidente da Abav.

Martins se diz surpreso com a iniciativa da Gol, visto que, segundo ele, cerca de 71% de todas as vendas da companhia aérea são realizadas através das agências de viagens. Denominando a iniciativa de “um belo gol contra”, ele afirma que a medida poderá resultar num grave problema social, gerando desemprego em massa e o fechamento de diversas empresas. O momento atual é de articulação e de mobilização, sendo que cada estado deverá decidir a data para entrar com a ação na justiça.

A Gol está seguindo o exemplo de companhias aéreas mundiais, principalmente européias, que estão adotando o conceito de que a remuneração dos agentes de viagens seja paga pelo tomador de serviços. De acordo com informações da Abav, a redução no comissionamento das agências de viagens começou na Europa e em determinadas regiões, ela resultou na extinção das comissões, fazendo com que o serviço começasse a ser cobrado diretamente do cliente. Caso esse conceito seja adotado, a expectativa é de que os clientes começarão a comprar as passagens nos sites, diretamente das empresas aéreas, e com isso, os estados perderão receita com impostos, porque as notas possivelmente serão enviadas apenas pelo estado de São Paulo. Martins alega ainda que as agências já sofreram uma redução de suas receitas por conta da diminuição dos preços das passagens aéreas, conseqüência da briga pela conquista do consumidor nos últimos anos. “Muitas não suportariam uma nova redução”, concluiu.