O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza (foto), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que garantia o emprego de parentes na administração do município de Beneditinos, norte do estado.

Em abril de 2006, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública pedindo a exoneração de parentes do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores que ocupassem cargos de comissão ou de confiança no município. A Justiça atendeu ao pedido do MPE, mas, em em seguida, o município questionou a decisão e uma liminar do TJ-PI suspendeu a exoneração.

Na liminar, o Tribunal argumentou não haver lei proibindo a nomeação de parentes para ocupar cargos em comissão ou funções de confiança. Para o PGR, a liminar fere a Constituição Federal, que determina que a administração pública deve obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. “Nesse caso, os gestores se distanciaram desses preceitos. As entidades e os órgãos públicos foram instituídos para atender aos interesses da população, não para satisfazer interesses privados”, destacou.

Antonio Fernando lembrou que a Constituição determina a ocupação dos cargos comissionados pelos cidadãos com maior aptidão para o desempenho das tarefas respectivas. Segundo o PGR, os gestores públicos de Beneditinos “não se pautaram pela condução honesta e moral do patrimônio público” e incorreram em nepotismo, com a “utilização dos cofres públicos para sustento de familiares e apadrinhados e enriquecimento próprio”.

O pedido de suspensão da liminar vai ser analisado pelo STF.

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