O Tribunal de Justiça firmou convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que irá repassar recursos para a instalação de equipamentos e capacitação de profissionais para atuarem no Projeto Depoimento sem Dano (DSD), nas Comarcas de Erechim e Bagé. Os benefícios estão previstos para este ano.

A Secretaria também está financiando a implantação do Projeto no Acre e Rio Grande do Norte, seguindo o modelo gaúcho de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Proteção à infância

Experiência pioneira no Brasil, o DSD foi implantado em 2003 na 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, com o objetivo de promover a proteção psicológica das vítimas, permitindo a realização de instrução criminal tecnicamente mais apurada. Prevê a possibilidade de produção antecipada de prova no processo penal, antes do ajuizamento da ação, para evitar que a criança seja exposta a sucessivas inquirições nos âmbitos administrativo, policial e judicial.

A sistemática permite a realização de audiência, simultaneamente, em duas salas interligadas por equipamentos de som e imagem. Em recinto reservado, a vítima presta depoimento a uma Psicóloga ou Assistente Social. Na sala de audiências ficam Juiz, Promotor, Advogado e partes. O magistrado faz as inquirições por intermédio do profissional que se encontra com a vítima. Simultaneamente é efetivada a gravação de som e imagem em CD, que é anexado aos autos do processo judicial.