Nos últimos seis anos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou o uso irregular de R$ 56 milhões por parte de gestores e ex-gestores públicos paraibanos. Esse é o resultado de balanço sobre as decisões do TCE, que aprecia a prestação de contas dos entes públicos paraibanos, desde 2001, ao qual o portal Clickpb teve acesso com exclusividade. Na semana passada, o juiz de direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, já havia dito à imprensa que a sua estimativa de recursos públicos desviados por agentes públicos na Paraíba era cerca de R$ 50 milhões, cujos débitos e ressarcimentos era imputados pelo TCE paraibano.
Em 2004, ao julgar 464 processos referentes às contas de prefeituras, câmaras e órgãos públicos instalados no Estado, o Tribunal imputou R$ 5,4 milhões em débitos. Em dois o anos, o montante dos recursos mal aplicados triplicou: somente no ano passado, o TCE imputou débitos no valor total de R$ 14.291.282,81 ao julgar 429 processos.
´Isso é um número absurdo se levarmos em consideração que o valor de débitos imputado corresponde, por exemplo, a mais de um terço de toda a receita do TCE para todo o ano´, declarou o membro do Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal, André Carlos Torres.
O balanço revela a escalada da má gestão pública na Paraíba e reforça a necessidade da intensificação da vigilância dos órgãos de controle externo e da sociedade na aplicação dos recursos públicos. ´O ideal é que não detectássemos um centavo sequer de aplicação irregular´, declarou o procurador, defendendo rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Em posicionamento público recente, o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), Buba Germando, declarou que os prefeitos, especialmente de cidades pequenas, têm problemas com assessorias contábeis especializadas e ainda que as administrações municipais são, normalmente, mais cobradas do que as instâncias estaduais e federais.
Alguns dos processos julgados pelo TCE neste período (2001-2006) recaíram sobre a gestão em prefeituras de deputados eleitos em 2006, e viraram base para ações de impugnação do mandato eletivo impetradas pelo Ministério Público Eleitoral. Alguns políticos conseguiram o direito à diplomação e a posse pelo simples fato de recorrerem da decisão do Tribunal.
Veja balanço de débitos imputados pelo TCE em seis anos:
2001 – R$ 10.214.857,90
2002 – R$ 4.866.092,63
2003- R$ 7.156.112,56
2004 – R$ 5.458.648,12
2005 – R$ 13.924.451,49
2006 – R$ 14.291.282,81
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