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Inquérito sobre violação do sigilo de caseiro vai para STF

Inquérito sobre violação do sigilo de caseiro vai para STF

A eleição do ex-ministro Antonio Palocci como deputado federal (PT-SP) determinou a subida do inquérito sobre a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa para o STF (Supremo Tribunal Federal). A Justiça Federal confirmou que o processo já saiu da 10ª Vara Federal nesta semana.

A eleição do ex-ministro Antonio Palocci como deputado federal (PT-SP) determinou a subida do inquérito sobre a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa para o STF (Supremo Tribunal Federal). A Justiça Federal confirmou que o processo já saiu da 10ª Vara Federal nesta semana.

O inquérito provocou a saída do então ministro da Fazenda e “homem forte” Palocci do governo. Os dados bancários do caseiro vazaram para a internet, logo após a participação do caseiro à CPI dos Bingos. Em seu depoimento, Francenildo disse ter visto Palocci na mansão usada em Brasília por lobistas para fechar negócios suspeitos e promover festas com prostitutas. O ministro havia negado por diversas vezes ter freqüentado essa casa.

A Polícia Federal entrou no caso para investigar o vazamento e tomou o depoimento do então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. O executivo disse à PF que entregou o extrato de Francenildo para Palocci no dia 16 de março –um dia antes da publicação dos dados na imprensa, no início de março de 2006.

Ainda que Mattoso tenha assumido sozinho a responsabilidade pela extração dos dados bancários de Francenildo, a posição do ministro ficou insustentável e ele pediu afastamento do cargo, no dia 27 daquele mês.

A PF indiciou o ex-ministro Antonio Palocci por quatro crimes: quebra de sigilo bancário e funcional, prevaricação e denunciação caluniosa. Mattoso foi indiciado por quebra de sigilo bancário e funcional. A PF também pediu o indiciamento do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário.

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