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Pedido de vista adia julgamento no STJ sobre arquivos da guerrilha

Pedido de vista adia julgamento no STJ sobre arquivos da guerrilha

Um pedido de vista do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux adiou o julgamento, previsto para esta terça-feira, do pedido da União para anular o acórdão que determinou a abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia (1972-75).

Um pedido de vista do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux adiou o julgamento, previsto para esta terça-feira, do pedido da União para anular o acórdão que determinou a abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia (1972-75).

Com o recurso, a União quer reverter a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), que determinou a quebra de sigilo de todas as informações militares relativas à guerrilha.

Segundo informações da assessoria do STJ, o julgamento só deve ocorrer agora após o Carnaval.

O processo foi movido em 1982 por 22 parentes dos guerrilheiros mortos. A guerrilha foi um movimento armado de integrantes do PC do B que atuou na divisa de Tocantins e Pará e no Maranhão. Foi combatida e derrotada pelo Exército entre 1972 e 1975.

Cerca de 80 militantes do PC do B teriam participado da guerrilha, entre eles o deputado José Genoino (PT-SP). Números oficiais dão conta de sete militantes mortos, mas o último balanço do Ministério da Justiça aponta 61 desaparecidos. Dezesseis soldados morreram.

Em julho de 2003, o “Diário da Justiça” publicou a decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do DF, ordenando a quebra do sigilo das informações militares sobre a guerrilha. Um mês depois, a Advocacia Geral da União recorreu.

Em outubro de 2003, o governo criou uma comissão interministerial para localizar restos mortais.

No recurso, a União pede que o acórdão seja anulado porque o Tribunal de origem não teria se manifestado sobre a aplicação de dispositivos apontados em embargos de declaração.

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