Um Tribunal de Bruxelas confirmou hoje a proibição do Google, o popular motor de busca da Internet, de difundir notícias e fotografias de vários jornais belgas sem consentimento.

A sentença do Tribunal de Apelação ratifica uma decisão judicial do passado mês de Setembro, do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, e reduziu de um milhão para 25.000 euros, a multa por dia no atraso da retirada dos conteúdos dos jornais, difundidos pelo Google sem autorização.

Por essa razão, segundo informou a Copiepresse (gestora dos direitos dos Editores belgas da imprensa diária), o Google deverá pagar um total de 3,25 milhões de euros pelos 130 dias em que continuou a incluir notícias e fotos dos jornais belgas, sem autorização, no serviço «google news».

O motor de busca será obrigado a pagar 125.000 euros pelos cinco dias que demorou a publicar a sentença na sua página, tal como havia sido estabelecido pelo Tribunal de Primeira Instância.

O Google tenciona apelar da decisão do Tribunal, segundo confirmou a Copiepresse, sociedade que iniciou o processo com uma denúncia através da qual acusava o motor de busca de incumprimento da lei sobre direitos de editor, autor e usos de dados.

Após conhecer a sentença, a sociedade que gere os direitos de vários jornais editados na Bélgica em francês e alemão, convidou o Google e outros motores de busca como o MSN, da Microsoft, e o Yahoo! a negociarem a inclusão de conteúdos da imprensa nas suas páginas de actualidade.

«Não reivindicamos nenhuma vitória, simplesmente confirmaram-se os direitos de autor», afirmou Philippe Nothomb, vice-presidente da Copiepresse, que acrescentou que o processo contra o Google tinha apenas a intenção de «clarificar a situação».

A Copiepresse levou o caso à justiça em Março de 2006, ao constatar que o gigante americano publicava sem consentimento, na sua página web da Bélgica (www.google.be), notícias e imagens de alguns dos mais importantes diários belgas, como o Le Soir, o La Libré Belgique e o La Derniere Heure.

A Copiepresse requereu inicialmente uma multa de 2 milhões de euros diários, dado que o volume diário de negócios do Google ascende a 10,2 milhões de euros. Segundo explicou Notomb, a sentença do Tribunal de Bruxelas poderá ter consequências no resto da Europa, uma vez que se baseia na directiva europeia sobre a sociedade de informação.

Neste sentido, anunciou que na Áustria e na Itália estão a ser preparadas acções semelhantes à iniciada na Bélgica.