O sistema penitenciário brasileiro pode entrar em colapso, mergulhando em uma situação caótica. A avaliação é do governo federal, preocupado com as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional na semana passada. Tudo porque os parlamentares decidiram ampliar o tempo de permanência dos presos nos presídios. Técnicos do Ministério da Justiça têm esperança que os projetos de lei, aprovados pela Câmara, sofram ajustes antes de passarem pelo Senado, até serem sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crescimento da população carcerária pode transformar o sistema em uma bomba-relógio, com repercussões que preocupam as autoridades públicas.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam que, até o ano passado, 385.317 presos estavam cumprindo pena. Embora o número seja menor do que o registrado em 2005 — 24 mil detentos a menos — a situação é considerada alarmante, porque o déficit de vagas no sistema prisional é de 194 mil. Entre 1995 e 2005, a população prisional cresceu 94%. Pela legislação atual, os detentos podem pleitear o benefício da progressão de regime, do fechado para o semi-aberto, depois de cumprir um sexto da pena. Pelo projeto, o tempo mínimo para buscar o benefício sobe para dois quintos da pena.

O caso mais preocupante vem do estado com a maior população carcerária: São Paulo. O sistema penitenciário paulista tem 131.984 presos, cerca de 40% da massa prisional brasileira. Pior. O número de vagas é de 95.373 para os detentos. Com o novo projeto que alterou a lei de crimes hediondos, o sistema paulista permaneceria com 16.850 detentos, que foram condenados pela prática de crimes hediondos e têm o direito de pedir à Justiça o benefício do regime semi-aberto. Eles já cumpriram um sexto da pena.

Investimento

Os parlamentares estão cientes da gravidade do problema. Durante a discussão sobre o pacote antiviolência, votado na semana passada pelo plenário da Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) fez um alerta para o risco do crescimento desmesurado da população carcerária. “É preciso investir no sistema penitenciário. Os presídios não têm condições de manter tantos presos em regime fechado”, advertiu. De nada adiantou. No calor dos debates deflagrados pela trágica morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, assassinado por bandidos que o arrastaram por 7km pelas ruas no subúrbio da Zona Norte do Rio, os parlamentares ignoraram o apelo do petista.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz Rodrigo Collaço, também alerta para a possível explosão da população carcerária. Ele diz que o sistema já opera no limite. E ressalta: medidas que aumentam a pena em regime fechado só deveriam ser aprovadas, caso sejam atreladas ao aumento dos investimentos nas penitenciárias. “Honestamente, nem acredito que essas novas leis resolverão o problema”, diz Collaço, cético. “Pelo o que eu vi até agora as medidas aprovadas atacam o efeito e não a causa da violência.”

Para o professor de direito penal da Universidade de Campinas (Unicamp), Roberto Borges, medidas aprovadas às pressas nem sempre são eficazes. “Apesar de os projetos estarem tramitando na Câmara há muitos anos, não houve um debate profundo sobre as medidas. Manter um preso que cometeu um crime hediondo em regime fechado mesmo que ele tenha bom comportamento pode ser um erro. Sem falar nos custos aos cofres públicos”, avalia. Cada preso custa ao governo, em média, R$ 1,2 mil.

Motins

O sociólogo Carlos Montalvani, da Universidade de São Paulo (USP), vai mais além. Considera que o aumento da população nos presídios abrirá precedentes para novas rebeliões. Ele já publicou três livros sobre o sistema prisional paulistano. “Não existe penitenciária com sobras de vagas. Muitas vezes o regime aberto é uma saída encontrada pelos juízes para amenizar o problema da superlotação”, ressalta.

Advogado criminalista e um dos autores do texto que propõe mudanças no Código Penal, Ari Bergher critica as mudanças na legislação. “As medidas foram aprovadas no calor dos acontecimentos por conta do menino arrastado no Rio de Janeiro. Concordo que foi um ato de extrema violência. Mas as novas leis não vão coibir esse tipo de crime. Aumentar a permanência de presos, na minha opinião, é ‘imbecilizar’ as medidas. É preciso conter a violência e não a punição”, acusa. Na avaliação dele, as novas medidas aprovadas pela Câmara vão tornar as penitenciárias brasileiras as piores do mundo.

O Correio procurou o Ministério da Justiça para comentar as novas medidas, mas a assessoria de imprensa informou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) só iria posicionar-se quanto ao assunto depois que a tramitação das leis estiver concluída no Congresso.

ALERTA:

194 mil é o déficit atual de vagas no sistema penitenciário nacional

“Manter um preso que cometeu um crime hediondo em regime fechado, mesmo que ele tenha bom comportamento, pode ser um erro”, diz Roberto Borges, professor de direito penal da Unicamp