O Palácio do Planalto e a OAB consideraram “positiva” a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de colocar em pauta a reforma política. A OAB, contudo, criticou o modo com que o deputado encaminhou a discussão.

Chinaglia anunciou na sexta-feira que iria colocar o assunto em pauta, o que significa que a reforma, em tese, poderia ser votada já nesta semana. A OAB e o Palácio do Planalto ainda terão uma reunião amanhã para fechar um documento que será enviado ao Congresso.

Como o texto deve ser apresentado aos partidos que apóiam o governo e depois aos líderes da oposição, a proposta pode levar algumas semanas para chegar ao Legislativo.

Os três principais pontos, para o governo, são a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e o voto em lista (em que a sigla decide, pela ordem, quais políticos gostaria de ver eleitos e o eleitor vota apenas no partido).

Chinaglia tomou a decisão sem consultar os líderes das bancadas dos partidos.

“É um tema difícil, árduo, mas está dado o recado de que em algum momento vamos votar”, afirmou o presidente da Câmara, na sexta-feira.

“Equívoco”

Apesar de considerar positiva a nova discussão, a OAB não gostou de ver suas futuras propostas tratadas por Chinaglia como “meras sugestões”.

“É um raciocínio totalmente equivocado. Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo”, disse o presidente da entidade, Cezar Britto, em entrevista à rádio CBN.

Apesar da crítica a Chinaglia, Britto considerou positiva a retomada da discussão.

A proposta da OAB abrange o fim da reeleição, fidelidade partidária, mais transparência dos gastos públicos, convocação de plebiscitos e referendos pela sociedade e limitação do acesso de partidos “nanicos” aos recursos do fundo partidário.

A entidade propõe também redução do mandato de senadores de oito para quatro anos, financiamento de campanha e mudanças na regra de definição de suplentes.