O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, vai entregar nesta sexta-feira a proposta de reforma política ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposta da OAB tem temas polêmicos, como o “recall” para governantes (confirmação de mandatos), a possibilidade de a população convocar plebiscitos (prerrogativa do Congresso) e redução dos mandatos de senadores para quatro anos.
Ontem, Britto discutiu a proposta com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello. O ministro cobrou nesta do Congresso Nacional pressa para a votação da reforma política que, na sua opinião, deve entrar em vigor antes de 2008.
Segundo Mello, os parlamentares precisam aprovar mudanças profundas no sistema político nacional, sem concentrar a discussão em apenas alguns pontos da reforma.
“A reforma política tem que ser empreendida antes do período crítico que antecede as eleições. O tempo urge. Que corramos. Que não fique essa reforma política apenas na vitrine, apenas no papel, apenas no campo formal. Que ela venha com concretude e eficácia”, defendeu.
O ministro disse acreditar na votação da minirreforma no prazo de 30 a 60 dias pela Câmara. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) também defendeu esta semana o prazo de até oito anos para que a reforma entre em vigor como forma de reduzir as resistências dentro do Congresso em relação à matéria.
Mello disse que a reforma terá capacidade de “purificar” o sistema político nacional. “O período nacional é de purificação. E a purificação passa, em termos de reforma da legislação, pela reforma política. É a reforma básica para que nós tenhamos dias melhores”, afirmou.
Nesta semana, o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) defendeu a aprovação de uma espécie de minirreforma para agilizar a tramitação do texto no Congresso. O governo federal elegeu três pontos fundamentais para serem apreciados pelo Congresso: a fidelidade partidária, a votação em listas fechadas e o financiamento público de campanhas.