A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu, por unanimidade de votos, um habeas-corpus ao comerciante William Moreira Bento e à advogada Amílria Cardoso de Menezes, acusados de um latrocínio (roubo seguido de morte). O pedido foi formulado pelos advogados Cláudio Victor e Wantuil de Castro. O STJ desconstituiu o acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – que havia negado pedido idêntico -, por entender que não havia justificativa para mantê-los na prisão.

O fato, cuja vítima foi comerciante Zildécio Lopes da Silva, aconteceu no dia 17 de junho de 2002, no Município de Horizonte. Eles estavam presos desde o dia 13 de dezembro do ano passado, por determinação da juíza Gecília Pacheco. O processo corre há cinco anos e foi instaurado para apurar um homicídio, havendo, posteriormente, mudança na sua tipificação.