Ação requer instalação de depósito definitivo de rejeitos radioativos
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear para instalar, em até dois anos, um depósito definitivo de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I e Angra II. A ação, movida pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, será julgada na Vara Federal de Angra dos Reis.
Na ação, o MPF pede que a União seja obrigada a incluir, no orçamento de 2008 e nos seguintes, as dotações dos recursos para projetar, construir e instalar o depósito de resíduos radioativos das duas usinas nucleares e de Angra III, se ela for construída. A ação busca ainda impedir a Eletronuclear de erguer mais depósitos iniciais de rejeitos (usados transitoriamente), enquanto não houver o depósito final.
A ação foi baseada num inquérito civil público aberto no ano passado pelo MPF, que apurou que, apesar da alta periculosidade, o lixo atômico continua sendo armazenado em depósitos provisórios, apesar de ser gerado em escala sempre crescente desde 1982. Em agosto de 2006, a Associação dos Movimentos Ambientalistas de Angra dos Reis reuniu, em cinco dias, mais de quatro mil assinaturas num abaixo-assinado contra construção de novos depósitos de rejeitos radioativos na cidade.
“Enquanto o lixo atômico é amontoado em depósitos iniciais e não se providencia a solução definitiva para sua deposição, põem-se em estado de risco permanente a saúde e a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente, considerando a alta periculosidade dos rejeitos radioativos”, diz o procurador André de Vasconcelos Dias. “A seleção do local desse depósito tem sido adiada por razões políticas, para evitar o desgaste junto às populações prejudicadas.”
Em junho de 2002, a Cnen e a Eletronuclear fizeram um acordo para implantar um depósito final, previsto para até o fim de 2007. Até hoje, porém, não foi sequer escolhido o local para o reservatório. Por sua vez, a União não tem disponibilizado as verbas necessárias para a construção do depósito definitivo.
“Quem cria o perigo é responsável por ele. Se o Estado brasileiro pretende produzir energia termonuclear, deve arcar com o passivo atômico. E a posição do governo federal é ainda contraditória, pois, ao mesmo tempo em que cogita a construção de Angra III, nada faz para minimizar os riscos de um acidente nuclear, cujos efeitos seriam catastróficos”, diz o procurador.