Um grupo pacifista anunciou hoje que recorrerá na Justiça britânica contra o projeto do Governo para renovar o sistema Trident de dissuasão nuclear, por considerar que não cumpre os requisitos internacionais.

A Peacerights prevê tramitar um pedido de revisão judicial para que um juiz examine se a proposta do Executivo é legal. O projeto está previsto em um Livro Branco e será votado em 14 de março.

Segundo os advogados dos ativistas, seções do Livro Branco “são legalmente incorretas”, como, por exemplo, afirmar que a decisão de manter o atual sistema de submarinos nucleares “é totalmente consistente” com as obrigações do Reino Unido dentro da legislação internacional.

De acordo com a equipe de advogados dos pacifistas, o mero fato de que o Governo não fez um processo de consulta adequado “é ilegal”.

Outra organização, a Nuclear Information Service, também ameaçou recorrer do plano se o Governo não aceitar a opinião de seus advogados e retirar o projeto, que consumirá cerca de £ 20 bilhões (€ 30 bilhões) em 30 anos.

Phil Shiner, advogado do escritório Public Interest Lawyers, que representa a ONG, assegurou que o Executivo de Tony Blair interpretou mal a lei em “dois assuntos de vital importância”.

O primeiro é que, ao contrário do que argumenta, substituir o Trident violaria as obrigações do Reino Unido de acordo com o artigo VI do Tratado de Não-proliferação Nuclear, que indica que devem ser tomadas medidas para se desarmar.

O segundo é que, na prática, este país não poderá ameaçar usar as armas, já que não são capazes de discriminar entre alvos civis e militares, como exigem as convenções internacionais.

Shiner lembrou que várias organizações advertiram o Governo no mesmo sentido antes de o Livro Branco ser divulgado, em dezembro, mas o primeiro-ministro, Tony Blair, decidiu ignorar as opiniões.

A organização dá à Administração um prazo de 14 dias para responder a estas considerações legais antes de levar o caso à Justiça.