O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou hoje em Belo Horizonte a Justiça Eleitoral por entender que ela extrapolou as suas funções nas últimas eleições ao fazer o papel do Congresso. Segundo o petista, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “legisla mal”.

Recém-empossado presidente da Câmara, Chinaglia falava da reforma política e do desejo de ela ser votada até o final de maio. Ele disse que, para evitar repetir problemas como os do ano passado, o Congresso precisa “legislar bem”.

Um dos problemas a que se referiu foi a cláusula de barreira, pelo qual partidos que não atingissem determinados percentuais de votos perderiam representação no Congresso, recursos do fundo partidário e tempo na TV. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, considerou inconstitucional a lei.

“A lei foi aprovada há mais de dez anos. Na hora em que foi vigorar, caiu no Supremo. Ou seja, foi uma lei mal produzida, lamentavelmente”, disse o presidente da Câmara.

Ele insistiu na necessidade da boa legislação pelo Congresso na questão da lei eleitoral, até para evitar manifestações do TSE.

“Então nós também vamos ter o cuidado de produzir para evitar também que depois o TSE extrapole das suas funções e legisle, como tem feito nas últimas eleições. Então, queremos que o Congresso legisle bem para que o TSE não legisle e ao legislar, sempre legisla mal, até porque não é o seu papel.”

Chinaglia se referia ao fato de o TSE, em junho, ter mudado duas vezes, em menos de 48 horas, as regras eleitorais na questão da verticalização das alianças partidárias alterou a regra e voltou atrás, restabelecendo as regras de 2002.