Uma lei de janeiro de 2007, que estabelece prazo de 24 horas para que as delegacias de polícia informem às defensorias públicas sobre todas as prisões efetuadas, já está surtindo efeito no Distrito Federal. Quem garante é o coordenador da Defensoria Pública na Ceilândia, cidade que concentra mais de 20% dos crimes ocorridos no DF. “Antes havia dia em que não fazíamos um pedido sequer de liberdade provisória. Hoje, são seis ou sete, diariamente”, explica o defensor Fábio Alves Vasques.

Ele destaca que, sem a lei, era preciso esperar a família procurar a defensoria ou então que o processo chegasse ao conhecimento dos defensores, o que levava em média 30 dias. O DF tem, atualmente, 7.443 presos, dos quais 1.123, ou 15%, estão em situação provisória aguardando sentença. Nas regiões Norte e Nordeste do país, o índice é superior a 50% do total de presos.

Essas variações, na opinião de Vasquez, estão relacionadas ao aparelhamento de cada estado. “É preciso dar uma estrutura judiciária eficiente, com mais defensores em todas as comarcas”, explica. Ele não concorda com a opinião de que há um uso indiscriminado da prisão provisória no país. “Faz parte da fase processual de um sistema extremamente burocrático como o nosso”, justifica.

Alheio aos meandros do processo penal, E.H.S quer esquecer os 29 dias em que passou na prisão, antes de receber a sentença de pena alternativa. Condenado por porte ilegal de armas, o rapaz de 24 anos, que dividiu cela com 29 pessoas, conta as lições que tirou dali. “É muita humilhação que você passa. Mas pude ver, durante aquele tempo, que nossa liberdade não tem preço”, opina.

Além das lembranças ruins, as conseqüências do tempo na cadeia apareceram nas coisas práticas da vida de E.H.S, que, à época da prisão, trabalhava havia muitos anos como auxiliar administrativo numa empresa da cidade. Quando conseguiu a liberdade provisória, até tentou voltar. Ficou dois meses, mas a vergonha o impediu de continuar.

“Pedi as contas, mudei de endereço. Tentei arrumar um emprego. Uma vez, cheguei a fazer os exames admissionais, mas na hora de entregar o ‘nada consta’, me dispensaram. Por mais que eu explicasse a minha situação”, conta. Há sete meses, porém, a sorte mudou para E.H.S. Empregado, ele hoje quer reconstruir a vida. “Sei que terei uma mancha para sempre na minha vida, mas ergui a cabeça e segui em frente”, diz. (RM)