A tramitação dos processos judiciais – inclusive os atos e transmissão de peças processuais – será informatizada. É o que prevê a lei federal nº 11.419, sancionada no final do ano passado pelo presidente da República. A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CCJ-PE) instituiu um grupo de trabalho que irá regulamentar a lei no âmbito estadual e dará aplicabilidade à norma.

Conforme portaria nº03/ 2007, a comissão de trabalho, presidida pelo vice- corregedor geral, desembargador Leopoldo Raposo, terá até o final do mês para apresentar à CCJ-PE um relatório conclusivo de procedimentos estabelecidos na legislação e sua adequação ao estado. “Estamos realizando estudos no sentido de apresentar propostas e sugestões que sirvam de subsídios à regulamentação”, destacou Raposo.

Além do desembargador Raposo, o grupo de estudo é composto pelo assessor do corregedor geral da Justiça, juiz Silvio Romero Beltrão; juiz-corregedor auxiliar da 3ª entrância Saulo Fabianne; juiz da 29ª Vara Cível da Capital, Alexandre Pimentel, além do diretor de informática Flávio Costa e da servidora Ana Carmem Santos. Foram convidadas a participar da comissão a procuradoria do Estado e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Também serão convidados representantes do Ministério Público.

A nova legislação prevê que todos os trâmites processuais sejam feitos através do meio eletrônico. A proposta é que cada Estado desenvolva sua tecnologia. “Ainda estamos em fase de discussão, mas a idéia é que cada Tribunal desenvolva seu sistema próprio, identificando, assim, suas próprias características e peculiaridades”, explicou o diretor de informática Flávio Costa.

O Poder Judiciário estadual dispõe de uma ferramenta que armazena informações processuais centralizadas numa única base de dados, o Judwin. “Esse instrumento possibilita apenas o acompanhamento do processo, que tramita ainda através de papéis e ofícios”, explicou Costa. “Com a aplicabilidade da nova lei, o processo judicial sai do mundo físico para o meio eletrônico”, destacou.

Para o corregedor Geral, desembargador Ozael Veloso, o processo informatizado é uma quebra de paradigma. “A lei nº 11.419 muda a imagem da Justiça e a cultura de que o judiciário está fora da realidade tecnológica. Com a criação da comissão de trabalho, o Poder Judiciário de Pernambuco toma uma posição de vanguarda; à frente dos fatos”, concluiu.