Decisão não permite notícias com fontes não identificadas.
Cantora passou 30 dias em instituição na Califórnia.
Os advogados de Britney Spears obtiveram uma vitória na Justiça britânica ao conseguir a proibição de reportagens sobre a recente passagem da cantora por uma clínica de desintoxicação.
Bancos não podem incluir consumidor em cadastro de inadimplente, se não informou previamente sobre a tarifa de manutenção de sua conta.
O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma instituição financeira a pagar indenização de R$ 6 mil, acrescidos de juros e correção, para consumidor lesado.
O adolescente de 16 anos envolvido na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6, recebeu a medida socioeducativa mais grave permitida pela legislação: a internação em um instituto para jovens infratores. O período, porém, não foi determinado o máximo é de três anos.
A Justiça de Minas Gerais mandou a Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais, pagar indenização de R$ 3,9 mil por danos materiais para um motorista. Ele sofreu acidente depois que se chocou contra uma tampa de bueiro levantada e sem sinalização em uma avenida em Belo Horizonte. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro.
O Supremo Tribunal Federal não pode firmar posicionamento jurídico sobre promoções de servidores públicos. O entendimento é da ministra Carmen Lúcia, que arquivou a Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pela Associação Federal de Polícia. A ação pediu o posicionamento jurídico do STF a respeito da constitucionalidade ou não da ‘promoção ou ascensão funcional na carreira dos policiais federais’.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro barrou negócio suspeito de R$ 4 milhões obtidos com a negociação de ações do Grupo Ipiranga antes do anúncio da compra do grupo pela Petrobras, Braskem e Grupo Ultra.
A Justiça Federal de Santa Catarina (SC) julgou improcedente ação proposta por ex-estudante de Medicina Veterinária contra a Caixa Econômica Federal (CEF), para revisão de cláusulas de contrato de crédito para financiamento estudantil que seriam contrárias ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o CDC não se aplica o contrato.
Projeto apresentado deve aumentar fiscalização de imigrantes. Medida quer acabar com clandestinidade e impõe requisitos para a legalização
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos apresentou um projeto de reforma das leis migratórias, que inclui medidas para reforçar a segurança na fronteira, penas maiores para os infratores e um plano de trabalho temporário.
O casal nova-iorquino Thomas Andrews e Nancy denunciou uma clínica de fertilização de Manhattan, após ter tido uma filha de raça negra, apesar de não serem negros.