Projeto apresentado deve aumentar fiscalização de imigrantes. Medida quer acabar com clandestinidade e impõe requisitos para a legalização

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos apresentou um projeto de reforma das leis migratórias, que inclui medidas para reforçar a segurança na fronteira, penas maiores para os infratores e um plano de trabalho temporário.

O projeto “Strive”, da sigla em inglês, é conhecido como “lei 2007 de segurança através da imigração regularizada e uma economia vibrante”, tem muitos tópicos referentes a questões como a legalização de trabalhadores sem documentos e o reforço da segurança na fronteira. Ele foi apresentado como uma resposta humanitária ao fraco controle das fronteiras e à presença de cerca de 12 milhões de imigrantes ilegais nos EUA

Conscientes da aversão à palavra “anistia” dentro e fora do Congresso, os principais promotores da medida, o democrata Luis Gutiérrez e o republicano Jeff Flake, enfatizaram em entrevista coletiva que se trata de uma medida “viável e justa” para tirar da sombra a população clandestina.

“O projeto nos permitirá proteger melhor nossas fronteiras e reformar um sistema imigratório que se apresenta como um obstáculo para o comércio, lesando as famílias e prejudicando as comunidades”, afirma Gutiérrez.

“É vital que trabalhemos de forma bipartidária”, acrescentou.

De forma mais específica, destaca que os requisitos para os imigrantes que desejam entrar em um programa para trabalhadores temporários e para aqueles sem documentos que querem legalizar sua situação “devem ser fixados antes” de colocar em marcha esses mecanismos.

O programa de vistos para trabalhadores cria um sistema para potenciais imigrantes que permitiria a estas pessoas se estabelecer com suas famílias nos Estados Unidos por três anos, com opção de outros três anos, para trabalhar legalmente.

A disposição determina que os “empregadores devem contratar trabalhadores americanos oferecendo primeiro o trabalho a qualquer americano que se candidate”, mediante um “processo rigoroso de contratação”.

Em algumas áreas do país, com índice de mais de 9% de desemprego entre a população economicamente ativa que possua no máximo o segundo grau completo, os empregadores não podem contratar novos trabalhadores imigrantes.

O programa teria inicialmente uma oferta disponível de 400.000 vistos anuais “que será ajustado anualmente com base nas flutuações do mercado”.

Os imigrantes que obtiverem o visto, mas não encontrarem emprego em mais de 60 dias, deverão deixar o país.

Em contrapartida, a norma permite que os beneficiados procurem a “residência permanente com condições de até cinco anos de emprego”, e conquistem, eventualmente, a cidadania americana.

No caso dos imigrantes sem documentos, o projeto prevê também um programa de vistos para eles e suas famílias, válido por seis anos, com a possibilidade de que, uma vez obtida a categoria de “não imigrante condicional”, os trabalhadores e suas famílias busquem a residência permanente através do greencard.