O Ministério da Justiça (MJ) admite criar um sistema de justiça ao domicílio, uma experiência que vai ser feita no âmbito da mediação familiar, disse sábado o secretário de Estado da Justiça ao Diário de Notícias.

O objectivo da medida – em que os mediadores se deslocam à residência das pessoas para aí promoverem um acordo entre as partes em conflito – é apostar em alternativas aos tribunais comuns, os quais “têm cada vez menos espaço para justiça das pessoas singulares”, afirmou João Tiago Silveira.

«Vamos realizar a mediação familiar em estruturas que já existem, em serviços públicos, julgados de paz, centros de arbitragem, municípios, freguesias, e até nas casas das pessoas se nos disserem que isso é mais conveniente para resolver o litígio. É também uma hipótese que não descartamos», afirmou João Tiago Silveira, no final de uma acção de formação para juízes de paz que decorreu ontem na Direcção-Geral da Administração Extrajudicial (DGAE), em Lisboa.

A mediação familiar como alternativa aos tribunais de família – apenas possível quando os litigantes acordam usar essa via – já existe desde 1999, Mas está circunscrita ao distrito de Lisboa e apenas aplicada quando se trata da regulação do poder paternal, ou do incumprimento do exercício desse poder.

Em breve, «o âmbito da competência da mediação familiar vai ser alargado a todos os conflitos que afectam as relações familiares», revelou o secretário de Estado, anunciando que o âmbito territorial vai, igualmente, ser alargado a outros três distritos, sem revelar quais.

A mediação familiar, que funciona actualmente na DGAE, consiste num método simples de resolução de litígios parentais, sem grandes burocracias. Quando as partes envolvidas acordam seguir esta via, para fugir aos tribunais de família, mais formais e demorados, entra em acção um mediador da DGAE – geralmente jurista – que tenta promover um acordo. Cabe aos litigantes construírem uma decisão justa.

Mas se até agora as pessoas tinham de se deslocar à DGAE, o MJ vai abrir a possibilidade de os mediadores da DGAE passarem a ir a casa das pessoas. «Sempre que se achar que isso é o mais conveniente para as famílias», assegurou ao DN o secretário de Estado da Justiça.