O ministro do Interior britânico, John Reid, anunciou que não dará seguimento à proposta de introduzir no Reino Unido uma versão da Megan’s Law, uma lei norte-americana que permite a pais e professores saber se no seu bairro moram pedófilos.
Reid especificou que mães e pais não têm o direito de ter informações sobre pedófilos que morem na mesma região de sua casa, da escola ou do parque freqüentados por seus filhos.
O ministro tomou a decisão ontem, depois que um esboço de lei inspirada pela Megan’s Law levantou polêmica.
Segundo funcionários da Scotland Yard e associações de defesa dos direitos da criança, a medida tornaria os menores mais vulneráveis a abusos.
Sir Chris Fox, ex-presidente da associação dos oficiais da polícia, afirmou que fornecer tais dados poderia levar a trocas de identidade e linchamento público de pessoas inocentes.
Em dezembro último, o Home Office anunciou que teria permitido aos cidadãos verificar, em caso de suspeita, se um vizinho era um pedófilo.
Ontem, Reid afirmou que isso não será mais permitido e que, no máximo, será possível verificar os antecedentes criminais de uma pessoa que passe muito tempo com crianças, como uma babá.
As mães solteiras também terão o direito de obter informações sobre o passado do novo parceiro no Escritório de Registro Criminal.
A Megan’s Law foi introduzida em Nova Jersey em 1994, após o pânico suscitado pelo caso de Megan Kanka, criança que foi estuprada e morta por Jesse Timmendequas, um homem com antecedentes penais por abusos de menores que morava na mesma rua da vítima.
Depois da morte de Sarah Payne, uma garota britânica de 8 anos de idade assassinada em 2000 por um pedófilo, Roy Whiting, foi lançada no país uma campanha para introdução de uma lei semelhante com o nome de Sarah’s Law, no Reino Unido.