O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta sexta-feira ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República desde que seja extinto o instituto da reeleição e que a ampliação não valha para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe”, afirmou Britto.
Governistas já negociam com tucanos a aprovação de uma emenda que põe fim à reeleição e amplia em um ano a duração dos mandatos no país, segundo reportagem desta sexta-feira da Folha de S.Paulo.
A proposta será apresentada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conselho político de coalizão em reunião no dia 23.
O presidente da OAB afirmou que tal emenda, se aprovada, de forma alguma poderia valer para o mandato do atual presidente, porque, segundo ele, Lula foi eleito ainda no sistema de quatro anos.
“Ele já cumpriu a sua etapa democrática no sentido da expressão da votação popular, não poderia ter este segundo mandato ampliado.”