Amanhã (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar a primeira audiência pública de sua história, no intuito de reunir informações científicas para julgar um processo. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
A ADI contesta especificamente o artigo 5º e parágrafos da lei. Esses dispositivos referem-se à utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A PGR quer a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos por entender que não há permissão legal para a utilização dessas células.
Na regulamentação da lei está previsto que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos que forem considerados “inviáveis” ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
A PGR argumenta que a lei afronta a Constituição Federal no que diz respeito ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Sustenta, com base na opinião de diversos especialistas em bioética e sexualidade, que a vida humana começa a partir da fecundação e ressalta que “o embrião humano é vida humana”.
A decisão de fazer uma audiência pública para debater e reunir mais informações sobre o assunto foi do relator da ADI, o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro, a audiência pública, além de subsidiar os ministros que irão julgar a ação, também possibilitará maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte. “Esse aporte em informações científicas contribuirá para o melhor conhecimento da causa e incorpora à nossa decisão um teor de legitimidade, uma vez que a sociedade – pelos seus setores cientificamente organizados – está nos subsidiando para uma tomada de decisão mais consciente”, afirmou o ministro.
Foram convidados 17 especialistas (veja abaixo) na área para apresentar seus conhecimentos e esclarecer aspectos sobre a matéria para os ministros do STF, assim como para todos que quiserem assistir e ter mais informações sobre o assunto. Entre os especialistas estão a geneticista Mayana Zatz, professora da Universidade de São Paulo (USP), presidente da Associação Brasileira de Distrofia Muscular. Ela atua com aconselhamento genético e estuda as células-tronco. Comparecerá também o médico Dráuzio Varella, a antropóloga Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e professora da Universidade de Brasília (UnB), além de outros médicos, farmacêuticos, pesquisadores, antropólogos, biofísicos, advogados da área de direitos humanos, biólogos e neurocientistas.
Transmissão ao vivo
Os interessados em participar da audiência podem comparecer ao STF nesta sexta-feira. A programação acontecerá durante o dia inteiro com início às 9h. Às 12h haverá intervalo para o almoço e os trabalhos serão retomados a partir das 15h, prosseguindo até às 19h. Para participar basta comparecer ao auditório da Primeira Turma do STF. A lotação será feita por ordem de chegada e quando não houver mais lugares a audiência poderá ser acompanhada por um telão montado no auditório da Segunda Turma. A TV Justiça (SKY, canal 95, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM, em Brasília) irão transmitir ao vivo as palestras. Somente os ministros do STF poderão elaborar perguntas aos especialistas.
O ministro Carlos Britto irá presidir a audiência. Ele informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9.868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento. Dessa forma, o ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).